Arquivo FolhaPé no freioGustavo Franco, diretor de assuntos internacionais do BC: ‘‘Somos todos a favor da abertura da economia. Mas daí a incentivar as importações é outra coisa’’O governo adotou ontem à noite um conjunto de medidas para dificultar as importações e tornar ainda mais caro o ingresso de produtos externos no País. A partir de agora, os importadores estão obrigados a efetuar o pagamento das importações no momento do desembarque das mercadorias. Na prática, as importações serão pagas à vista, já que o novo mecanismo praticamente torna inviável o financiamento de curto prazo. Com isso, o governo pretende conter os sucessivos déficits na balança comercial.
A única exceção são as compras com prazo superior a 360 dias, consideradas como ‘‘financiamentos nobres’’ por parte do Banco Central. As novas regras para a importação de produtos foram anunciadas pelo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, que deixou clara a resistência do governo em manter o livre acesso de produtos importados no mercado doméstico. ‘‘Nós somos todos a favor da abertura da economia. Mas daí a incentivar as importações é outra coisa’’, comentou Franco.
As restrições afetarão um universo de pelo menos 65% das compras externas do País, na medida em que apenas 10% das importações são feitas atualmente com prazo de pagamento superior a 360 dias. As medidas foram adotados por meio de uma medida provisória e pela Circular 2.747 do Banco Central. A MP impõe a cobrança de multa aos importadores que não realizarem a operação de fechamento de câmbio.
E a Circular do BC, por sua vez, inova as operações de importação ao exigir que os importadores, a partir de agora, também façam a contratação de câmbio no mesmo dia do desembaraço ou do recebimento da importação. Franco explicou que isso cria uma simetria entre o custo da produção interna e o do produto importado.
Os importadores, como não tinham obrigação de contratar a operação de câmbio antecipadamente - da mesma forma como sempre se exigiu dos exportadores - conseguiam o financiamento para importar, vendiam os produtos no mercado interno e mantinham a receita da venda aplicada no mercado financeiro, desfrutando, assim, das elevadas taxas de juros do mercado interno. ‘‘O produtor doméstico não tem este ganho financeiro’’.
Exceções O diretor do BC informou ainda que ficam fora do alcance da MP as importações de petróleo e derivados - feitas pela Petrobras - e as importações até US$ 10 mil. No primeiro caso, o motivo é evitar que o governo onere a si próprio; no segundo, a justificativa é que as importações de baixo valor respondem por menos de 3% do total e representam 40% do volume de despachos de importação (processo burocrático). Evita-se, segundo Franco, um aumento desnecessário da burocracia.
O governo também decidiu ontem não pagar sozinho a conta da promoção comercial dos produtos brasileiros no exterior e vai chamar os empresários a aplicar sua cota de recursos. A Câmara de Comércio Exterior estuda a adoção de um programa para aumentar a parceria entre o governo e a iniciativa privada e também alterar os procedimentos de promoção. Esse será um dos temas na pauta da reunião de hoje entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os embaixadores que atuam nos países que são destinos preferenciais das exportações brasileiras.

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