Brasília - A política comercial do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe apenas ''mudanças discretas'' nas medidas de apoio às exportações e não contribuiu, na prática, com o saldo surpreendente da balança comercial em 2003, de US$ 24,831 bilhões. Na avaliação da publicação ''Comércio Exterior em Perspectiva'', que será divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), os impactos das incompletas iniciativas do governo nas áreas tributária, de financiamento e de promoção comercial deverão ser notados a partir deste ano.
Para 2004, a CNI não expôs seus cálculos preliminares. Mas estima que, mesmo com o aumento da demanda por produtos brasileiros decorrente do maior dinamismo do comércio internacional, a taxa de crescimento das exportações será mais modesta do que a de 2003, quando houve expansão de 21,1% e o total de embarques alcançou US$ 73,084 bilhões. A razão dessa ligeira frustração está na esperada recuperação da atividade econômica no País que, na outra mão do comércio, também elevará as importações. O resultado será um superávit ainda expressivo, porém inferior aos US$ 24,831 bilhões.
Entre as medidas que deverão começar a repercutir favoravelmente nas exportações em 2004 estão as novas regras de cobrança não-cumulativa do Programa de Integração Social (PIS), desde dezembro, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que começam a vigorar em fevereiro. Ambas iniciativas permitirão a dedução desses tributos recolhidos em etapas anteriores de produção nos débitos vencidos e a vencer da empresa com a Receita Federal. A nova lei da Cofins mantém ainda a não-incidência da contribuição sobre as receitas de operações de exportação.
Embora cumpra com uma histórica reivindicação do setor privado, essas medidas não desoneram completamente as exportações da incidência em cascata de tributos federais. A CNI chama a atenção para o fato de que a reforma tributária preservou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre as exportações.
Nos últimos meses de 2003, o governo restabeleceu vários mecanismos para a expansão de operações comerciais com a Argentina, iniciativas, entretanto, igualmente são consideradas insuficientes pela CNI.

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