A incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o mercado de combustíveis vai proporcionar ao governo uma arrecadação de R$ 7,25 bilhões por ano, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. O projeto de lei foi aprovado na terça-feira.
De acordo com o projeto de lei, a contribuição deverá ser cobrada com o PIS e a Cofins embutidos. A taxação será de R$ 501,10 por metro cúbico de gasolina e R$ 157,80 por metro cúbico de óleo diesel. Com os níveis de tributação definidos pelo projeto, o consumidor recolherá R$ 0,50 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel, já incluindo PIS e Cofins. A parcela que corresponde especificamente à Cide será de R$ 0,28 por litro, no caso das gasolina, e de R$ 0,08, para o diesel. A Cide substitui a atual Parcela de Preço Específica (PPE), cobrada sobre esses produtos, que será extinta.

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