Governo terá de depositar em juízo dinheiro ao Itaú De Curitiba
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terça-feira, 30 de outubro de 2001
De Curitiba
O governo do Estado terá que depositar em juízo pelo menos R$ 500 milhões do que será arrecadado quando a Copel for leiloada. A decisão em caráter liminar foi tomada ontem pela juíza da 1ª Vara Federal, Graziele Soares, para evitar que o dinheiro migre todo para os cofres do Banco Itaú. O Itaú tem a receber do governo do Estado uma dívida referente a títulos públicos emitidos irregularmente pelos governos de Santa Catarina e Alagoas e das prefeituras de Osasco e Guarulhos e comprados pela Banestado Corretora.
Antes de saber do adiamento do leilão, a juíza deferiu a ação cautelar proposta pelos Ministérios Públicos federal e estadual. Os réus na ação são a União Federal, o Banco Central do Brasil, o Estado do Paraná e o Banco Banestado (comprado pelo Itaú). O dinheiro ficará em juízo até que seja julgado o mérito da ação, o que não tem prazo para ocorrer.
Caso não houvesse a liminar, o governo sequer veria a cor do dinheiro. A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) repassaria o valor para o Itaú após o leilão. ''Não há prejuízo a qualquer das partes, uma vez que em sendo julgado improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público, o Banestado (Itaú) levantará o valor atualizado'', esclarece a juíza, na liminar.
O governo do Estado ficou com o ônus de pagar o mico dos títulos podres devido ao saneamento do Banestado. O Banco Central exigiu, na época, que todos os créditos de difícil liquidação fossem assumidos pelo governo do Estado. Desta maneira o comprador do Banestado, no caso o Itaú, não precisaria arcar com ônus financeiro. Como o governo do Estado não tinha dinheiro para comprar os títulos púbicos, a Secretaria da Fazenda colocou ações da Copel como garantia do negócio, que deveria ser honrado em dezembro do ano passado. Foram colocados como caução 48,29% de ações ordinárias nominativas (ON), que totalizam 27% do capital total que o governo tem na Copel.
Quando venceu o prazo inicial, o governo não tinha dinheiro em caixa e assinou um compromisso com o Itaú se comprometendo a usar o dinheiro da privatização para pagar a dívida com o banco. O acordo foi assinado pelo governador Jaime Lerner (PFL), pela diretoria do Itaú, pelo Banco Central e pela União. (C.M.)