O projeto de lei de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 35,29% foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados (CCJ) no dia 7 de novembro. Teoricamente, essa correção já poderia ser sancionada e entrar em vigor. Mas o governo é contra porque diminuiria a arrecadação de 2002 em R$ 5,3 bilhões. Por isso, apresentará um recurso e levará o projeto para ser discutido no plenário da Câmara. O prazo para apresentação do recurso termina no próximo dia 20.
A idéia é modificar o texto do projeto de lei em plenário. Segundo foi negociado entre parlamentares governistas e da oposição, o texto será substituído por um outro, consensual. No entanto, as negociações em busca de um acordo chegaram a um impasse depois que o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, apresentou uma alternativa de modificação da tabela do IR que desagradou ao Congresso. Nesta semana de feriadão, nenhuma evolução é esperada.

mockup