Brasília - O governo vai tentar negociar com as distribuidoras de energia elétrica uma mudança nos contratos de concessão para corrigir, daqui para a frente, uma distorção no cálculo dos reajustes das tarifas que vem fazendo com que os consumidores paguem mais do que deveriam. Desde 2002, os ganhos de escala obtidos com crescimento do mercado consumidor das distribuidores não vinha sendo repassado para a tarifa. Com a mudança nos contratos, esse ganho passaria a ser repassado a partir de agora, o que resultaria em reajustes menores de tarifa.
Mas, se tenta corrigir o problema para o futuro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vê poucas chances de ressarcir os consumidores pelo que já foi cobrado indevidamente. ''A nossa convicção é de que não há como retroagir, uma vez que não houve um erro. Os reajustes foram feitos dentro dos contratos e do marco legal'', justificou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
A Agência, porém, deverá concluir em 30 dias um levantamento sobre quanto foi pago a mais pelos consumidores. Hubner, porém, ressaltou que é possível que, em alguns casos, tenha ocorrido o contrário. Ou seja, algumas empresas tiveram redução de seu mercado e, para elas, os consumidores é que pagaram menos do que deveriam. ''Essa metodologia causa distorções para cima e para baixo. A Aneel vai pedir para o consumidor pagar a diferença? Não tem como'', disse Hubner.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga os reajustes de tarifas, deputado Eduardo Da Fonte (PP-PE), porém, insiste na necessidade de devolução do dinheiro cobrado a mais dos consumidores. ''Eles estão fazendo um levantamento do passivo das distribuidoras com os consumidores e irão encaminhar para a CPI. Com essas informações que vão mostrar quanto cada distribuidora deve aos consumidores, é que iremos buscar o objetivo final, que é ressarcir o dinheiro aos consumidores de todo o Brasil'', disse. A proposta da Aneel de alteração dos contratos para sanar a questão no futuro ficará em audiência pública até o dia 27 deste mês.

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