BRASÍLIA - O projeto da Lei Geral das Telecomunicações deverá ser incluído na convocação extraordinária do Congresso em julho e na próxima terça-feira os líderes partidários devem se reunir para definir como será a tramitação do projeto no Senado.
Eles devem avaliar a possibilidade de que sejam estabelecidas reuniões conjuntas das Comissões de Constituição e Justiça, Infra-estrutura e Assuntos Econômicos para que a tramitação seja acelerada e termine em agosto.
A votação do substitutivo ao projeto da Lei Geral foi encerrada na manhã de ontem pela Câmara dos Deputados, após a apreciação de todos os 29 destaques apresentados ao texto do relator Alberto Goldman (PMDB-SP). O governo conseguiu manter intacta a essência do projeto original e obteve nos dois dias de votação vitórias importantes sobre a oposição, rejeitando praticamente todas os destaques apresentados.
‘‘O processo de votação foi menos conflitivo do que eu imaginava’’, analisou Goldman após o encerramento da sessão extraordinária da Câmara. Ao todo, foram necessárias cinco diferentes votações nominais, nas quais os votos são contados um a um, para chegar ao texto final. O governo ganhou em todas.
O substitutivo como um todo foi aprovado por uma diferença folgada de 222 votos, ou seja, 312 a 90. ‘‘Achava que a chamada oposição poderia ampliar sua base na votação da lei’’, ironizou Goldman. Ontem foi rejeitado um destaque do PMDB que alterava as regras de licitação, colocando na lei as principais diretrizes da concorrência.

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