Até a próxima segunda-feira, a União deverá apresentar à Justiça Federal de Londrina um posicionamento preciso sobre quando será emitido um laudo conclusivo a respeito da existência da doença no Estado. O governo federal ainda deve apresentar os laudos emitidos pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) que atestam a sanidade do rebanho paranaense.
A determinação é do juiz federal substituto Cleber Sanfelici Otero que, na última sexta-feira, determinou em caráter liminar que o governo federal apresente esses documentos em cinco dias após a intimação. A Advocacia Geral da União, em Londrina, foi intimada ontem de manhã. Caso o governo federal não apresente os laudos solicitados, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. Os documentos devem ser apresentados antes do prazo para recurso.
A decisão atende ação impetrada pelos quatro pecuaristas que tiveram suas propriedades interditadas nos municípios de Amaporã, Grandes Rios, Loanda e Maringá devido às suspeitas de animais contaminados com aftosa
Na sentença, o juiz federal ainda determinou que o Lanagro seja oficiado. A secretaria da 3 Vara Federal enviou o ofício ainda na sexta-feira, via correio, mas a correspondência não havia chegado ontem. O laboratório deve informar o porquê de não se emitir um laudo conclusivo quanto à existência de febre aftosa no gado sob interdição no Paraná, além de explicar qual o tempo necessário para que se tenha uma conclusão definitiva.
Otero ainda determinou a intimação do governo estadual. No entanto, essa notificação será feita via carta precatória que seria expedida pela secretaria da 3 Vara ontem ou hoje. A precatória será enviada via malote para a Justiça Federal de Curitiba, que deverá intimar o Estado. O governo deve explicar o motivo do levantamento das barreiras sanitárias nos quatro municípios (Amaporã, Grandes Rios, Loanda e Maringá), se ainda há risco da doença.

mockup