São Paulo - As concessionárias de telefonia fixa receberam com apreensão as declarações do novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que se disse contrário à assinatura básica do telefone. ''Acho que ele ainda está falando como parlamentar, e não como governo'', afirmou o presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti. ''A assinatura básica faz parte da estrutura do modelo brasileiro de telecomunicações e tem sustentação no contrato assinado pelas empresas com o governo.''
A assinatura básica de telefonia tem sido alvo de milhares de ações judiciais de consumidores desde o ano passado, e responde por um terço do faturamento das operadoras. ''Caso o governo queira continuar a incentivar investimentos, tem de honrar contratos e não pode mudar regras a toda hora'', destacou Pauletti. A Abrafix reúne a Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel.
Um projeto de lei do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) propõe o fim da assinatura básica. Em maio do ano passado, ele foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Este ano, foi criada uma comissão especial na Câmara para analisar o projeto, abreviando sua tramitação. Caso aprovado pela comissão especial, poderá ir direto a plenário.
''Ele poderia começar já a diminuir a assinatura básica com uma redução de impostos'', afirmou Pauletti. O analista Felipe Cunha, da Brascan Corretora, não considera provável o fim ou a redução da assinatura básica. ''O primeiro motivo seria o abalo sobre as receitas dos Estados, com alíquotas correntes de ICMS entre 25% e 35% sobre o serviço de telefonia fixa'', escreveu Cunha, em relatório.''

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