Agência Folha
De Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou ontem que o governo deverá ser parcialmente derrotado na batalha judicial sobre a correção dos saldos de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre 1987 e 1991 em razão de perdas provocadas por planos econômicos.
O julgamento de três recursos no Supremo foi suspenso por um pedido de vista do ministro Maurício Corrêa. A retomada irá demorar pelo menos um mês. Três votos já foram dados. Faltam oito.
O relator de um dos recursos, Moreira Alves, reconheceu perdas em relação ao Plano Bresser (87) e parte do Plano Collor 1 (90). Segundo a CEF (Caixa Econômica Federal), os saldos existentes na época terão de ser corrigidos em respectivamente 16,65% e 44,80% se prevalecer esse voto.
A CEF estima um rombo de quase R$ 47 bilhões nas contas do Tesouro Nacional.
O ministro Ilmar Galvão, relator dos outros dois recursos, também reconheceu perdas nos planos Verão e Collor 1, mas em relação ao segundo votou pela aplicação dos 44,80% apenas sobre o saldo de 50 mil cruzados novos (cerca de R$ 3.500 hoje). O ministro Nelson Jobim, terceiro a votar, acompanhou Alves. Em seguida, houve o pedido de vista de Corrêa.

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