Wilson Pedrosa/AFPAjuste giganteMalan, Parente e Kandir, durante o anúncio do primeiro pacote do governo FHC: 51 medidas de uma só vezO pacote fiscal de 51 medidas anunciado ontem pelo governo para enfrentar a crise internacional das bolsas e proteger o real de um ataque especulativo deverá fazer com que o ritmo de crescimento da economia brasileira caia dos atuais 3,5% a 4% para apenas 2% no próximo ano, de acordo com estimativas da equipe econômica. Entre as decisões anunciadas está um aumento médio de cerca de 5% nos preços dos combustíveis, que entra em vigor na próxima segunda-feira, uma elevação de 10% do imposto de renda das pessoas físicas a partir de janeiro e a demissão de 33 mil funcionários públicos federais não estáveis. Na área tributária, o governo elevou também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis em cinco pontos porcentuais e das bebidas, em 10%.
Ao anunciar as medidas, que considerou ‘‘rigorosas’’, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que elas não significam mudança de rumo da política econômica, mas a reafirmação do compromisso do governo de defender o real. Ele voltou a descartar a possibilidade de desvalorização da moeda. ‘‘Estamos acelerando o ajuste por causa das turbulências do mercado finanaceiro internacional, que não parecem ser de curta duração’’, disse Malan.
Com as medidas, o governo tenta equilibrar suas contas para dar aos investidores - no País e no mundo - sinais de solidez econômica. O pacote tem por meta obter resultados positivos na balança comercial, reduzindo as importações e o déficit, e no caixa do governo, levando a um superávit primário em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, também destacou que o governo está dando uma resposta ao desafio imposto pela crise. ‘‘O Brasil não é um país-avestruz’’, afirmou.
No final da tarde o presidente Fernando Henrique Cardoso surpreendeu a todos e disse que o governo vai ‘‘mudar o Imposto de Renda das empresas’’, medida que não constava da relação divulgada pelos ministros Malan e Kandir. No início da noite, o secretário-geral do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que ‘‘certamente o presidente quis dizer que houve mudanças também no Imposto de Renda das empresas, pois foram reduzidos alguns incentivos fiscais’’.
A redução de US$ 500 para US$ 300 o limite para as compras nos free shops dos aeroportos brasileiros e a elevação da taxa de embarque de US$ 18 para US$ 90 são duas das medidas que afetarão diretamente os turistas em viagens internacionais. Na chegada ao País, o viajante terá que preencher, a partir de agora, uma declaração informando ao governo tudo o que comprou lá fora.
Para reduzir as importações, uma nova medida deverá ser anunciada ainda nesta semana. Trata-se da elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 3 pontos porcentuais, que atingirá 9 mil produtos. Esse aumento das tarifas foi acertado ontem durante encontros do ministro Malan com o ministro da Economia da Argentina, Roque Fernandez.
O ministro Kandir anunciou também a extinção de 70 mil cargos efetivos da administração civil que estão vagos e a redução de 1.700 postos de Direção de Assessoramento Superior (DAS), ou 10% do total, com prazo de 90 dias para os Ministérios se ajustarem. O pacote impõe limites para a concessão de créditos por instituições financeiras a estados e municípios, que tiveram também limitadas as operações de antecipação de receita orçamentária, as ARO.
Malan e Kandir estimaram que o pacote permitirá um ganho fiscal de R$ 20 bilhões. Desse total, R$ 11,8 bilhões serão a contribuição do governo federal, R$ 4,8 bilhões das estatais e R$ 3,0 bilhões dos estados e municípios.

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