O governo federal mostrou descontentamento com a recusa em renovar a concessão de geração de energia elétrica por três empresas, entre as quais a Companhia Paranaense de Energia (Copel). As medidas provisórias (MPs) 579 e 591 criam novas regras para o setor, com objetivo de reduzir as tarifas para os consumidores residencial e industrial. Acionistas da Copel, no entanto, optaram pela renovação apenas de contratos de transmissão, com a justificativa de evitar a perda de valor e de patrimônio da empresa.
As outras duas empresas de energia que tomaram a mesma decisão foram as companhias energéticas de Minas Gerais (Cemig) e de São Paulo (Cesp). Juntas, as três empresas respondem por 32% da produção brasileira em contratos que venceriam até 2015 e que estão sujeitos às mudanças propostas pelas MPs.
Desse percentual, a Copel gera somente 1,06%. ''A Copel não faz a menor diferença sobre a tarifa e nossa decisão não deveria causar surpresa ou impacto'', afirmou o presidente da companhia, Lindolfo Zimmer.
Ao atender a renovação de contrato com valores menores para transmissão, a Copel renunciou a 58% das receitas com o serviço, segundo nota da assessoria. Zimmer disse que o valor da tarifa cairia dos atuais R$ 103 por megawatt hora para R$ 22, caso aceitasse a proposta também para geração.
Ele lembrou ainda que a Copel abriu mão de R$ 178 milhões de receita com transmissão e perderia de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões com a geração. ''Querer dizer que o Estado e a Copel não constribuíram é algo que não aceito.''
Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho foi quem afirmou ontem que o governo federal ficou decepcionado com a recusa das três companhias. A redução da tarifa, originalmente prevista em 28% para indústrias e 16% para residências, tende a ficar em média em 16%. ''Esperávamos uma cobertura maior, uma adesão maior, sobretudo de algumas empresas'', disse Carvalho, em evento em Brasília.
Pelo lado do governo estadual, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, considerou a MP uma ''gentileza com chapéu dos outros'' pela perda imposta de R$ 450 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele disse que a perda é de 3% na arrecadação total com o tributo do Paraná, que repassa 25% do total aos municípios. ''Se quisessem diminuir o Custo Brasil para a indústria, poderiam reduzir tributos incidentes sobre energia, desde que negociada uma compensação'', afirmou, ao citar como exemplo o corte no ICMS sobre energia de 29% para zero. O mesmo tipo de solução foi lembrado pelo presidente da Copel.
Questionado se a recusa das companhias paranaense, paulista e mineira se deve ao fato de os estados serem governados pelo PSDB, ou se a própria inclusão da Copel entre as que decepcionaram, Hauly rebateu. ''Eles (do governo federal) culpam isso? Eu os culpo pelos desastres nas finanças das elétricas dos estados.''
A presidente Dilma Rousseff deu a entender ontem que, mesmo com a recusa, o governo se prepara para bancar a redução de energia em 20,2% para a indústria, durante encontro nacional do setor, em Brasília. ''Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará apesar de lamentar a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso'', disse, sem informar de onde virão os recursos. (Com agências)

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