Brasília – Depois de vazar para imprensa alguns pontos dos estudos para mudar a remuneração da caderneta de poupança e os financiamentos da casa própria, a equipe econômica analisa a repercussão da proposta e se empenha em convencer as entidades do setor de que o projeto de lei é inovador e se traduzirá em mais financiamentos habitacionais.
Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, deverá ter um encontro com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para discutir o tema. Na semana passada, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, conversou com a entidade.
O projeto ainda nem foi concluído mas não faltam críticas. O ponto mais delicado envolve a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das caderneta de poupança. ‘‘Os pequenos poupadores não seriam atingidos pela cobrança. Haveria uma faixa de isenção’’, disse uma fonte que participou das discussões.
Nos cálculos do BC, a atual isenção do IR corresponde a cerca de R$ 2 bilhões por ano. Desse total, cerca de R$ 500 milhões correspondem ao benefício dado à grande maioria dos poupadores, que detêm pequenas quantias. Para eles, a isenção seria mantida. ‘‘A idéia do presidente Armínio Fraga é repassar o R$ 1,5 bilhão restante para os mutuários’’.
Para as pessoas que não precisam declarar IR, eles sinalizam com a possibilidade de restituição, diz outra fonte.
Do ponto de vista do governo, a mudança não traria nenhum impacto. O problema é que, na avaliação de alguns especialistas, nada mudaria também para o mutuário e o poupador. Com isso, os únicos beneficiados seriam os bancos. ‘‘No final das contas, o poupador e o mutuário da casa própria ficarão na mesma. Por outro lado, acabará o direcionamento obrigatório dos recursos da poupança para setor de habitação, hoje imposto aos bancos’’, critica um especialista no assunto.
A idéia lançada há alguns meses pelo presidente do BC previa, além da cobrança do IR, a liberação do rendimento da caderneta de poupança, que atualmente segue a variação da Taxa Referencial (TR) mais juros de 6%.
Por outro lado, os mutuários da casa própria teriam o benefício de poder abater da declaração anual do IR uma parcela dos juros pagos nos financiamentos habitacionais.

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