Agência Estado
Os constantes problemas referentes aos reajustes abusivos das mensalidades dos planos e seguros de saúde estão obrigando o governo a rever os critérios usados para a concessão dos aumentos, que entrarão em vigor a partir de julho. As medidas tentam evitar o desequilíbrio das contas apresentadas pelas empresas para autorização do reajuste.
Algumas definições já foram divulgadas na semana passada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. As planilhas submetidas à fiscalização da Susep, com o custo de 15 itens - como honorários médicos, salários, materiais, medicamentos, diárias hospitalares e despesas gerais -, terão de acompanhar os índices de preços ao consumidor.
Os salários passarão a acompanhar o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) ou o dissídio. O custo dos medicamentos terá como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) setorial. Os materiais hospitalares deverão seguir uma tabela de preços apresentada pela empresa, que fica limitada à variação cambial.
A novidade, segundo o consultor da área Marcelo Faccioli, é a inclusão na planilha do custo dos impostos, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Faccioli acrescenta que, antes dessa determinação, os custos das planilhas já eram obtidos por meio de índices de preços ao consumidor.
Embora tenham de seguir esses critérios, as empresas cujos custos forem superiores aos aumentos concedidos poderão solicitar a suspensão do seu reajuste e apresentar novas planilhas auditadas para análise da Susep. Essa flexibilidade torna-se uma abertura para que as operadoras tentem elevar ainda mais os níveis de aumento. Isso porque as auditorias feitas nas empresas são independentes e, segundo a Susep, existe facilidade para manipulação de resultados, já que não há interferência da entidade.
Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Andrea Salazar, esses critérios ainda são insuficientes para dar segurança ao consumidor. ‘‘Se são esses os pontos que eles estão estudando, imagine os critérios usados antes’’, critica.

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