Brasília - O governo federal retomou o processo de privatização das estradas federais interrompido no ano passado e pretende leiloar, em maio, sete rodovias que totalizam 2.600 quilômetros. Amanhã, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulga a primeira versão do edital de venda, que ficará em audiência pública até o próximo dia 22.
A privatização de sete rodovias federais vai render às futuras concessionárias receitas da ordem de R$ 40 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato. Desse total, o governo estima que R$ 19,56 bilhões terão que ser investidos em obras de ampliação da capacidade de tráfego e na manutenção das rodovias. Outros R$ 9,33 bilhões serão recolhidos a título de impostos diretos, segundo estimativa da agência.
A preocupação do governo, de acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, é apresentar ao setor privado um negócio rentável, mas principalmente propiciar à população uma infra-estrutura adequada com as tarifas mais baixas possíveis.
Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, todas as exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram cumpridas e esclarecidas. O tribunal vem barrando, desde 2000, o processo de privatização por irregularidades no programa de concessões. Apesar da demora em conceder as rodovias à iniciativa privada, Resende considerou a intervenção do TCU importante para o processo, pois os esclarecimentos feitos evitam contestações futuras, o que daria mais segurança ao investidor.
Pedágio - As novas concessionárias vencedoras do leilão previsto para maio deste ano, serão escolhidas pela oferta da menor tarifa. Caso haja disputa entre duas ou mais empresas, o desempate será feito por meio de lances de maior valor de outorga.
Para a BR-153, que corta o Estado de São Paulo entre as divisas com Minas Gerais e Paraná, estão previstas quatro praças de pedágio, com um valor máximo de R$ 4,381. No caso da BR-116 (PR/SC), serão cinco praças, a um custo máximo de R$ 4,612. Na BR-393 (RJ), serão instaladas três praças, com o valor-teto de R$ 4,162. No caso da BR-101 (RJ), serão cinco praças a um custo de R$ 4,058 cada. Na BR-116 (Régis Bittencourt, SP e PR), estão previstas seis praças de pedágio (R$ 3,123). Para o último lote, formado pela BR-116/376 (PR) e BR-101 (SC), o projeto prevê cinco praças (R$ 3,232).
Antes de iniciarem a cobrança de pedágio, as novas concessionárias terão de fazer obras iniciais, de recuperação e sinalização para deixar a rodovia em condições de mínimas de qualidade para que a cobrança seja aceita pelo usuário, segundo explicou Resende.
Além de manter a rodovia em boas condições, com o cumprimento de um cronograma de obras estruturais, monitoramento e conservação, as concessionárias também terão que implantar serviços de atendimento ao usuário, com telefones, serviços de emergência para atendimento mecânico, primeiros socorros, UTI móvel, além de instalar e operar balanças e aparelhar a Polícia Rodoviária Federal no trecho concedido.

mockup