Os usineiros do Nordeste perderam a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o açúcar. A Medida Provisória (MP) divulgada no último sábado, que aumentou o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, eliminou este e uma série de outras isenções do IPI. Com isso, mais produtos podem ter sua tributação elevada com um simples decreto.
É o caso do açúcar nordestino, que até hoje tinha isenção do tributo, enquanto os produtores da região Centro-Sul pagavam uma alíquota de 18%. Um técnico da Receita Federal disse que, nos próximos dias, será divulgado um decreto fixando o IPI do açúcar nordestino. ‘‘Pode ser zero, pode ser mais’’, disse ele. A Receita Federal, que sempre capitulou diante da força política dos Estados do Nordeste, disse que agora o tratamento será diferente: no mínimo igual às demais regiões, sem privilégio para os nordestinos.
A MP revogou dezenas de artigos da legislação tributária, acabando com a isenção do IPI sobre bens que vão de películas de polietileno em tiras a látex vegetal e seus derivados. ‘‘Tem de tudo nessa lista’’, informou o técnico. Muitos desses produtos tiveram o fim da isenção mas deverão ter a alíquota do IPI fixada em zero.
A diferença é que, tendo tributação em IPI, ainda que seja em zero, o produto pode ter sua alíquota elevada com um simples ato do presidente da República. Para acabar com uma isenção, é necessária uma lei ou uma MP, que devem ser apreciadas pelo Congresso.
O técnico explicou que o fim das isenções visa facilitar a revisão total da Tabela do IPI (Tipi). ‘‘Na hora de fazer os ajustes, é mais difícil mexer com isenções do que com alíquotas’’, explicou. Elas estavam em estudo muito antes de o governo decidir fazer o pacote de ajuste fiscal.
A maior parte das revogações constantes da MP teve como objetivo facilitar a revisão da Tipi (Tabela do IPI), mas a Receita aproveitou para liquidar outras isenções. É o caso de um decreto-lei de 1976 que concede isenção de IPI na aquisição de veículos, para brasileiros que tenham estado no exterior a serviço do País. Também foi revogada parte de uma lei que autorizava o Ministério da Fazenda a dar isenção do IPI e do Imposto de Importação sobre equipamentos esportivos a entidades de atletas.

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