Agência Estado
De Brasília
A entrada de brinquedos estrangeiros no País continuará sendo dificultada pelo menos por mais quatro anos. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2003 a salvaguarda – mecanismo que permite aumentar o Imposto de Importação diante de um ‘‘surto de importação’’ que prejudique o mercado interno. Os fabricantes nacionais vinham usufruindo dessa proteção desde julho de 1996, mas ela acabou no dia 31 do mês passado. O Imposto para este ano, que seria de 23% (Tarifa Externa Comum do Mercosul), será de 37% – um ponto percentual a menos do que vigorou em 1999 – e de 33%, 32% e 31% para os próximos três anos, respectivamente.
A portaria autorizando a prorrogação da salvaguarda sobre brinquedos acabados, exclusivamente, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro último e não atinge as importações feitas de países do Mercosul. Também estão excluídos da medida países em desenvolvimento membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde que estes não representem mais que 3% das importações individuais ou mais de 9% das importações coletivas de determinado país. Nesta lista estão: Antígua, Barbuda, Bangladesh, Bolívia, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Filipinas, Guatemala, Índia, Macau, Malásia, México, Panamá, Paquistão, Senegal, Sri Lanka, e Venezuela.
A decisão foi tomada após investigação nas informações encaminhadas pela Abrinq referentes ao desempenho do setor no período compreendido entre 1996 e o primeiro semestre de 1999.
O presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa, disse que se a salvaguarda não fosse renovada, as empresas seriam fortemente prejudicadas. Como resultado da proteção tarifária concedida em julho de 1996, conforme dados da Abrinq, as importações caíram de US$ 168 milhões em 1995 para US$ 142,9 em 1996 e para US$ 122 milhões em 1997. Em 1998, no entanto, cresceram 12% e chegaram a US$ 136,6 milhões. No ano passado, embora os números ainda não estejam fechados, Synesio Batista diz que as importações devem chegar a US$ 100 milhões.