Brasília - O governo anunciou ontem a maior renegociação da dívida de pequenos agricultores das duas gestões do presidente Fernando Henrique Cardoso. O débito total chega a R$ 2,7 bilhões.
Os prazos, juros e descontos serão repactuados em condições mais favoráveis, o que beneficiará 950 mil famílias.
Os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário), responsáveis pela divulgação da medida, negaram relação entre a renegociação e as eleições presidenciais que ocorrem neste ano.
‘‘Ano a ano, temos feito renegociação. Talvez nenhuma com essas dimensões’’, reconheceu Jungmann. O custo da repactuação para os cofres do Tesouro será de R$ 309 milhões. O impacto será diluído nos Orçamentos deste ano e de 2003 dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura.
Em 2001, o governo renegociou cerca de R$ 19 bilhões da dívida agrícola dos grandes produtores. A renegociação para os pequenos será formalizada em medida provisória a ser publicada no ‘‘Diário Oficial’’ da União de amanhã.
Os programas beneficiados pela repactuação são o Procera (Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária) e o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), além de pequenas dívidas agrícolas que foram alvo do programa de securitização (títulos do governo emitidos como garantia dos débitos) em 95.
Por meio de resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), o governo também contemplou famílias de agricultores que contrataram empréstimos com recursos dos fundos constitucionais. No caso do Procera, o governo vai refinanciar a dívida em até 15 anos, com a primeira parcela vencendo em 30 de junho do ano que vem.
A taxa de juros efetiva cai de 3,25% ao ano para 1,15% ao ano, a partir da data da repactuação. Os agricultores podem procurar os bancos na segunda-feira para iniciar a renegociação. O prazo para adesão vai até 2 de julho.
Para o Pronaf, a repactuação abrangerá empréstimos (para investimento) com valor original de R$ 15 mil. A medida atende contratos fechados entre 20 de junho de 95 e 31 de dezembro de 97. Na adesão (até 2 de julho), o agricultor será beneficiado com desconto (rebate) de 8,8% no saldo devedor. Além disso, as parcelas que forem pagas na data de vencimento serão reduzidas em 30%. As taxas de juros cairão de 8% ao ano para 3% ao ano. Para contratos do Pronaf firmados entre janeiro de 98 e junho de 2000, o agricultor terá direito ao desconto de 8,8% no saldo devedor. As dívidas da securitização deverão ter saldo devedor equivalente a R$ 10 mil em 30 de novembro de 95. Isso corresponde a 58% desse tipo de contrato.

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