O governo não aceita conceder subsídios generalizados, via projeto de lei, aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com contratos sem cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O recado foi dado ontem pelo chefe do departamento de Normas do Banco Central, Carlos Eduardo Lofrano, aos parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que estudam uma saída para esses contratos do SFH cujo saldo devedor hoje é superior ao valor de venda do imóvel no mercado.
O representante do BC na audiência pública considerou ‘‘inoportuna a intervenção por lei impositiva’’. Ele argumentou para os parlamentares que é ‘‘ilusório’’ supor que o governo arcaria com esse custo, estimado em mais de R$ 15 bilhões só na Caixa Econômica Federal. Ele seria pago, de uma forma ou de outra, por toda a sociedade.
‘‘O FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) é um fardo penoso para todos’’, disse Lofrano, lembrando que ultrapassam os R$ 60 bilhões os subsídios arcados pelo Tesouro Nacional por conta dos contratos do SFH com cobertura do fundo, cujo resíduo de saldo devedor ao final dos contratos é bancado pelo Tesouro Nacional.

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