Governo reivindica concessão dos portos
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quinta-feira, 01 de fevereiro de 2007
Andréa Bertoldi<br>Equipe da Folha 
Curitiba- A direção da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina iniciou ontem as discussões para que o governo estadual obtenha a concessão dos portos do Paraná. O assunto foi debatido ontem na Casa Civil, em Brasília. A previsão é que o governo federal apresente uma resposta sobre o assunto em poucos dias. Caso a mudança se concretize, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) teria mais autonomia para operar o porto e até para determinar as tarifas cobradas. Hoje, no atual regime de delegação, a Appa precisa de autorização do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para realizar reajuste de tarifas e investimentos no porto.
Na reunião, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, pediu a supressão de uma das cláusulas do convênio celebrado em 2001 entre os governos federal e estadual para a administração dos portos paranaenses. O convênio tem um prazo de 25 anos. A mudança no contrato de delegação já é um pedido antigo de Requião. No ínicio da sua gestão, há quatro anos, ele levou a reivindicação para o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Mas, até agora não obteve resultado. ''Não houve nenhuma divergência maior (na reunião) e acredito que teremos um retorno rápido'', disse. Para ele, com mais autonomia, o Porto de Paranaguá será um porto experimental para o governo federal.
Ele disse que se comprometeu em ter uma auditoria constante no porto e apresentar relatórios mensais ou bimestrais de desempenho, produtividade e de ações de proteção ao meio ambiente.
Participaram da reunião representantes da Casa Civil, do Ministério dos Transportes, da Antaq, dois advogados da Appa e o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
O assessor técnico-econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, disse que ''a comunidade portuária não vê com bons olhos'' a mudança do convênio. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) informou que o assunto ainda vai ser discutido pelo Conselho Temático de Infra-Estrutura da entidade e que não há uma posição fechada sobre a questão.


