O presidente FHC deve assinar esta semana o decreto que estipula a nova regulamentação de captação, transporte e industrialização do leite até a primeira quinzena de julho. A informação é de Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil, entidade que congrega os produtores. ‘‘O decreto cuida das alterações e novas regulamentações a serem incluídas na lei sanitária, de 1952, e já passou pela consultoria pública’’, explica Rubez.
Segundo ele, o grupo técnico formado por membros do governo e da cadeia produtiva deve analisar até o fim deste mês as sugestões apresentadas durante a consulta pública, para que as propostas possam ser adicionadas ao texto principal do decreto e, posteriormente, assinadas pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com Antonio José Xavier, técnico em laticínios e um dos coordenadores da proposta de decreto formulada pela iniciativa privada, cada tipo de leite (A, B e C) terá a sua regulamentação alterada. Além disso, será criada uma regulamentação para o leite a granel e outra para o pasteurizado. ‘‘A lei de inspeção sanitária e industrial para produtos de origem animal precisava ser adequada’’, afirma Xavier.
As novas exigências para o leite pasteurizado e para o tipo C criaram a necessidade de modificar a padronização de produção dos outros tipos de leite. ‘‘Não adianta exigirmos um padrão de qualidade na produção do leite C, se o leite B já não tinha essas exigências. Foi necessário fazer uma adequação.’’ Entre as determinações técnicas previstas no decreto de padronização de produção e industrialização do leite, está a proibição do transporte e armazenamento do produto dentro de latões. ‘‘Dentro do latão, há um crescimento muito rápido das bactérias nocivas ao leite. Por este motivo, será obrigatório o armazenamento do leite dentro de tanques de resfriamento e o transporte só poderá ser feito em caminhões-tanque’’, afirma Xavier.
De acordo com Rubez, o leite poderá ficar armazenado no latão por até uma hora. ‘‘É o prazo máximo que o produtor terá para levar o produto até o tanque de resfriamento’’, diz o presidente da Leite Brasil. Para que os produtores brasileiros possam se enquadrar nas novas normas, o governo federal criou o Programa de Melhoria de Qualidade do Leite (Proleite).
Na última quarta-feira, ao divulgar o plano de safra 2000/01, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, anunciou recursos de R$ 200 milhões para o Proleite, para serem utilizados na capacitação profissional dos produtores e trabalhadores do setor leiteiro, e em linhas de financiamento para a modernização tecnológica por meio de compra de equipamentos.
Apenas para qualificação e treinamento da mão-de-obra, o Proleite destinará R$ 50 milhões. O decreto prevê o prazo até 1º de julho de 2002 para os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País se adequarem às novas normas. Já os produtores das regiões Norte e Nordeste têm até 1º de julho de 2004 para atender às novas exigências. O produtor que não se enquadrar nas novas regulamentações sofrerá sanções que vão desde advertências e multas, até o fechamento do estabelecimento.
Os empresários do setor leiteiro, representados pelo presidente da Leite Brasil, qualificam as novas determinações de produção como uma revolução no setor. ‘‘O pequeno produtor não precisará mais acordar às 4 horas para ordenhar a vaca porque o caminhão vai passar às 7 horas na porta de sua fazenda. Com os tanques de resfriamento, o leite pode ficar armazenado por até dois dias’’, afirma Rubez.

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