Curitiba - O governo estadual relançou ontem o programa Bom Emprego, que já havia sido implantado no Paraná no primeiro mandato de Roberto Requião (PMDB). A intenção do programa é promover o incremento da geração de empregos e renda, sobretudo nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para acelerar o processo de descentralização dos investimentos industriais, o programa oferece vantagens como a dilação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incremental, que corresponde à diferença entre o saldo devedor de ICMS mensal apurado em conta gráfica e o valor de ICMS histórico.
A primeira parcela do ICMS incremental será paga por todas as empresas no prazo normal do vencimento do imposto. A segunda poderá ser paga a partir do 48º mês de adesão ao programa. A divisão da porcentagem das parcelas vai variar conforme o município escolhido pela indústria.
O programa dividiu o Paraná em quatro grupos. Os municípios enquadrados no primeiro grupo, poderão postergar até 50% do valor do ICMS incremental. Os do segundo grupo, até 70%, e o terceiro, 90% .
O quarto grupo é formado por todos os municípios do Estado que possuem menos de cinco mil habitantes, conforme o censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Quem se instalar nesses municípios poderá postergar até 99% do ICMS incremental.

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