Governo reduz prazo de registro de exportação Agência Estado De Brasília Os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento publicaram portaria no Diário Oficial de ontem reduzindo em 30 dias o prazo de registro de venda para exportação de café. Anteriormente o prazo de embarque compreendia o mês de registro mais 60 dias. A medida, segundo uma fonte do setor, tem o objetivo de evitar que os exportadores garantam o direito de exportar seu produto antes que entre em vigor um plano internacional de retenção do café. Esse plano deverá ser adotado em maio pelo Brasil e pelos demais países integrantes da Associação dos Países Produtores de Café (APPC), visando elevar os preços do produto no mercado internacional. A decisão de adotar uma política de retenção do café foi tomada no dia 18 do mês passado, durante reunião da APPC em Londres, entidade presidida pelo embaixador brasileiro Sérgio Amaral. Na ocasião, foi acertado que deverão ser retidas entre 20 e 25 milhões de sacas de café, provavelmente até junho do próximo ano, com o objetivo de elevar os preços do café, em queda contínua no mercado internacional. A retenção será ancorada em um ‘‘gatilho’’ de preços, que deverá regular a liberação do produto toda vez que o valor da saca de café atingir uma cotação máxima a ser fixada com base em dados da Organização Internacional do Café (OIC), segundo fontes do setor. Conforme nota distribuída ontem pelo Ministério da Agricultura, a portaria número 91 foi assinada pelos ministros Pratini de Moraes e Alcides Tápias com o objetivo de ‘‘adequar o fluxo das exportações regulamentadas pelo regime de registro de venda às atuais circunstâncias de mercado’’. A nota ressalta ainda que os níveis do preço do café no mercado internacional vêm apresentando acentuada tendência de queda, apesar de os países produtores deterem o menor estoque da última década. ‘‘Não se trata de mera política para valorização do café com o intuito de acumular volumosos estoques nos países produtores, mas sim distribuir a oferta do produto ao longo dos próximos meses em patamares compatíveis com a demanda’’, afirma a nota.

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