Brasília - O governo decidiu reduzir de dez para quatro anos o prazo em que as empresas podem receber os créditos tributários correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de máquinas e equipamentos. A decisão do governo vale tanto para produtos nacionais como importados, informou ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, antes de embarcar para uma viagem aos Estados Unidos. Segundo Palocci, essa era uma reivindicação antiga do setor produtivo e dará ‘‘um impulso’’ na aquisição de bens de capital.
  O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Armando Monteiro Neto, comemorou a decisão e disse que a medida vai reduzir o custo de investimentos no País. Monteiro recebeu a notícia por meio de um telefonema de Palocci. A redução do prazo será incluída no projeto de conversão da medida provisória que institui a cobrança da Cofins e do PIS sobre os produtos importados, a partir de 1º de maio, em tramitação no Congresso.
  A decisão atende a um dos pontos da agenda de medidas para incentivar o crescimento econômico apresentada pela CNI ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Com a redução, explicou Monteiro, o crédito que as empresas terão de PIS e Cofins ficará retido por um prazo mais curto na Receita Federal. Ele informou que, na conversa com Palocci, também foi discutida a possibilidade de ampliação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), antecipando-se uma decisão prevista para ser tomada apenas em 2005.
  O governo já havia ampliado esse prazo de 10 para 15 dias após o fato gerador, e uma nova ampliação, para 31 dias, estava acertada para ocorrer no ano que vem. A dilatação do prazo, explicou o dirigente, aumenta o capital de giro das empresas, que ficam mais tempo com o valor do imposto em seu poder.
  Segundo o presidente da CNI, essas medidas são um primeiro passo e um sinal positivo que o governo dá para o setor produtivo. Ele iria discutir ainda ontem com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, proposta da CNI para a criação de um modelo simplificado de Parceria Público-Privada (PPP) para pequenos investimentos em infra-estrutura.
  Monteiro disse ainda apoiar o protesto da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que lançou ontem uma campanha para que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis, sejam utilizados na área de transporte. Segundo Monteiro, é ‘‘condenável, sob todos os aspectos, a utilização dos recursos da Cide para outros gastos’’.

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