O governo do Paraná vai baixar de 3% para 1% os juros da taxa selic (taxa média de títulos federais) cobrados das empresas devedoras de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Pelo projeto, redigido em comum acordo pelos poderes Executivo, Legislativo, e empresariado, os devedores terão juros subsidiados até fevereiro do ano que vem.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, não soube informar ontem o montante da renúncia fiscal. Ele disse que a redução nos juros foi a fórmula encontrada pelo governo Jaime Lerner para minimizar os reflexos financeiros da crise asiática vivida nas bolsas. ‘‘Não é anistia, é redução de taxa, que vai incentivar os devedores a pagar ou a parcelar débitos’’, explicou.
A redução da alíquota já foi aprovada em primeira discussão ontem pelos deputados estaduais. A matéria volta a ser analisada hoje em plenário. O governo detém a maioria dos deputados estaduais e terá folga na aprovação. O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), assumiu formalmente a idéia da redução de juros. O deputado apresentou um substitutivo que emenda a lei 11.800 que promoveu anistia fiscal para todos os devedores de ICMS, em 97. Na oportunidade, os devedores do imposto tiveram a possibilidade de parcelar seus débitos em até 100 vezes.
‘‘O presente projeto objetiva proporcionar ao empresariado paranaense uma forma para saldar suas dívidas tributárias. E criar meios para enfrentrar a recessão que já está dificultando grande parte da população e traz desemprego para os nossos lares’’, diz a justificativa anexada ao projeto de muda a taxa selic. O resultado da votação de ontem - 28 votos contra um - animou o empresariado do Paraná. Dirigentes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), da Associação Comercial (ACP), da Federação da Agricultura (Faep), da Federação do Comércio, e da Federação do Comércio Varejista já haviam encaminhado a sugestão para o governador Jaime Lerner, dias atrás.
Giovani Gionédis não precisou o número de devedores que atualmente estão em dívida pública com o Estado, nem o montante sonegado. Ele assinalou apenas que todos os devedores de ICMS poderão se valer da medida ou ‘‘por denúncia espontânea’’ ou ‘‘por débito normal’’. Na sua opinião, incentivos como esse (redução de taxa) têm dado resultado no Paraná. Segundo ele, a anistia promovida em 97 recuperou dívidas, que hoje estão com suas parcelas em dia.

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