Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que reduz de 5% para 3,5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 643 bens de capital. Outros cinco produtos tiveram o IPI reduzido de 12% para 8%. O corte só não foi maior para preservar a política fiscal. A intenção, porém, é reduzir a tributação a zero até 2006. Dependendo do desempenho da economia, esse corte poderá ser antecipado. Lula quer que isso seja feito o mais rápido possível.
''O governo espera, com essa medida, acelerar o ciclo de retomada do investimento'', disse o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Carlos Gastaldoni. Na sua avaliação, o corte de 1,5 ponto porcentual no imposto pode ser a diferença entre um investimento ocorrer ou não. Ele explicou que, na maior parte dos países, os bens de capital não são tributados. Portanto, a medida adotada ontem vai na direção de igualar as condições de investimento no Brasil e no exterior. ''Ajuda a reduzir o custo e o risco do País'', afirmou.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o corte no IPI atende a uma diretriz de governo, que é mudar o sistema tributário de modo a aumentar a eficiência na economia. ''Com isso, vamos estimular a competitividade da economia, pois a redução no custo de capital ajuda a reduzir o custo do produto final'', comentou.
Com o decreto, o governo cortou em 30% a alíquota do IPI de todos os bens de capital relacionados a setores criadores de empregos, como o de construção civil e o agronegócio. Também beneficiou setores próximos da utilização de 100% da capacidade instalada, como o de papel e celulose. Finalmente, atendeu às micro e pequenas empresas, ao reduzir a tributação sobre equipamentos como bombas, geradores, motores e transformadores. ''Tudo o que não é considerado bem de consumo final entrou na lista'', disse Gastaldoni.
Se o governo tivesse resolvido zerar de uma vez o IPI dos bens de capital, teria uma perda da ordem de R$ 3 bilhões na arrecadação. Appy explicou que o corte de 30%, que representará uma renúncia de R$ 1,020 bilhão, foi o possível dentro das atuais condições.
Cofins Com a mudança no sistema de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), é esperado um aumento na arrecadação do IPI. Isso porque, no sistema antigo, um exportador sempre acabava com um crédito de Cofins ao final de suas operações e o compensava no IPI que tinha a pagar. No método novo, de valor agregado, esse crédito não será gerado. Por isso, as receitas do IPI aumentarão. O valor será ''um pouco maior'' do que o R$ 1,020 bilhão esperado de perda.
Ele esclareceu, porém, que o desempenho positivo da economia fará com que a arrecadação cresça. ''No curto prazo, é uma renúncia fiscal; no longo prazo, o resultado será positivo, ou o Rachid não teria deixado'', brincou, referindo-se ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Os empresários que participaram da cerimônia de assinatura do decreto que reduziu o IPI, no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saíram entusiasmados e elogiaram a medida por considerá-la um sinal importante para a retomada dos investimentos. ''O sinal é mais importante do que a redução que foi feita, pois vai construir um ambiente melhor para o setor produtivo'', disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva. ''Assistimos a um passo concreto e muito importante para reduzir a carga sobre os investimentos. É através do crescimento que se vai gerar empregos'', afirmou.
Ele ressaltou que a medida acompanha uma outra, o fim da cumulatividade da
Cofins anunciado no fim do ano passado. ''O presidente dá uma demonstração clara de que pretende estimular os investimentos no País'', ressaltou. Disse, porém, que há um enorme caminho a ser seguido e ressaltou que os empresários estão discutindo com o governo questões importantes relativas à política industrial.
Para o presidente da Abimaq, Luiz Carlos Delben Leite, a redução do IPI sobre bens de capital não irá influenciar o comportamento das exportações, mas destacou que será importante para estimular a vinda de investimentos externos produtivos e não especulativos. O vice-presidente da Firjan, Geraldo Coutinho, disse que a redução do IPI é contrária aos argumentos de que há uma sanha fiscalista no governo. ''O presidente Lula está dando uma prova contrária a isso, pois está abrindo mão de mais de R$ 1 bilhão de arrecadação'', disse Coutinho.

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