O governo federal anunciou ontem a prorrogação do IPI reduzido para o setor automotivo por mais três meses -o benefício valeria até amanhã- , mas com a contrapartida da manutenção dos empregos pelas montadoras. Também foram anunciados benefícios para motocicletas e materiais de construção. Haverá isenção de IPI por três meses para a compra de revestimentos, vernizes, tintas, cimento, pias, louças de banheiro, rede e grade de aço, chuveiro, fechaduras e dobradiças, entre outros itens. Outros produtos tiveram apenas redução, como massa de vidraceiro, cujo IPI foi de 10% para 2%.
  Além disso, foi modificado o regime de tributação para a construção civil (congrega os impostos: IR, CSLL, PIS e Cofins), aplicado às construtoras, com redução de 7% para 6%. Caso a construtora esteja no programa de habitação anunciado pelo governo federal na semana passada, a redução vai a 1%.
Outra medida é o benefício fiscal para motocicletas, que teve redução de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para zero.
  Por outro lado, o governo federal colocou na conta dos fumantes a perda de arrecadação causada pela redução de impostos para os setores automotivo e de construção. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a renúncia fiscal das medidas como a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por três meses para uma série de materiais de construção e a prorrogação da redução do mesmo imposto para veículos será de R$ 1,5 bilhão.
  Para compensar essa perda de arrecadação tributária, o governo vai elevar as alíquotas do IPI e do PIS/Cofins sobre os cigarros, que terá validade a partir de 1º de maio. A perspectiva do governo é que o preço final do produto suba até 25% com a decisão.
  ‘‘O aumento do preço vai depender de cada cigarro. Os mais baratos devem ter um preço em média 20% maior, e os mais caros de aproximadamente 25%’’, disse o ministro.
  Segundo ele, a decisão de elevar a carga tributária sobre os cigarros tem efeito positivo duplo. ‘‘É bom para a saúde daqueles que fumam porque vão sentir no bolso, mas é melhor que eles sintam no bolso do que no pulmão’’, disse Mantega.
  ‘‘Com essa decisão estamos caminhando em direção daquilo que outros países estão fazendo, que é desestimular o consumo de cigarros. E com o dinheiro que vamos arrecadar nós estaremos pagando a conta dessas outras medidas que estamos tomando.’’
  Segundo o presidente em exercício, José Alencar, o governo tinha que buscar uma compensação para as medidas anunciadas para que o equilíbrio fiscal do governo não fosse atingido, e por isso resolveu ‘‘punir’’ os fumantes. ‘‘É claro que precisávamos buscar a manutenção do equilíbrio orçamentário porque essas medidas todas acarretam em perda de arrecadação do Estado, portanto afetariam frontalmente o Orçamento, coisa que nós não podemos permitir porque o instrumento mais importante de combate à inflação e de equilíbrio da moeda é o equilíbrio orçamentário’’, disse Alencar. ‘‘É a chamada responsabilidade fiscal.’’
  Quando questionado sobre o desempenho do superávit primário diante das medidas de desoneração de impostos, Mantega disse que ‘‘o objetivo da Fazenda é sempre buscar o maior superávit possível, mas sem sacrificar os investimentos do governo.’’

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