O governo decidiu reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 15% para 6% ao ano para as operações de financiamento às pessoas físicas e operações de factoring. Nos empréstimos para a compra de imóveis não-residenciais por pessoas físicas, o IOF caiu de 6% para 1,5%. A redução vale para contratos assinados a partir da publicação da Portaria 157 no Diário Oficial - o que deve ocorrer hoje - exceto nos empréstimos do cheque-especial, em que a taxa menor será cobrada a partir do dia 1º de julho.
O governo espera que a medida ajude a concretizar a estimativa do governo de que, no último trimestre do ano, a economia estará crescendo a uma taxa anualizada de 4%, explicou o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Roberto Mendonça de Barros. A redução do IOF foi anunciada por Mendonça, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. ‘‘Teremos dois efeitos relevantes com a medida: o aumento da demanda e o aumento do prazo dos financiamentos’’, disse Parente.
Ao estimular o aumento da demanda, a redução do IOF deverá combater o principal adversário do presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições: o desemprego. ‘‘O impacto sobre a oferta de emprego será positivo, dependendo de como se comportar o consumo’’, afirmou Mendonça.
Ele explicou que a equipe econômica já vinha estudando o assunto há algum tempo, mas que decidiu reduzir o IOF agora porque, em junho, a economia deu sinais de que não entraria na trajetória de crescimento esperada para o último trimestre do ano, que é uma taxa anualizada de 4%.
As taxas de juros cobradas no crédito ao consumidor também deverão cair, segundo Mendonça. ‘‘Haverá redução no custo e no risco da concessão de crédito’’, observou. A queda, porém, dependerá da concorrência entre os fornecedores de crédito. Ele acredita que a oferta de crédito crescerá, uma vez que o risco de inadimplência será reduzido, como consequência do menor custo financeiro nos empréstimos.
O secretário-executivo da Camex disse que, em junho, verificou-se uma forte queda nas vendas financiadas, por causa da concordata de uma grande rede de lojas, devido às elevadas taxas de inadimplência. Mendonça não citou nomes. ‘‘Os agentes de mercado se comportam de maneira coordenada: quando um deixa de emprestar, todos passam a fazer o mesmo’’, explicou. A equipe econômica avaliou que uma retração generalizada no crédito poderia reduzir exageradamente o consumo e, como consequência, a atividade econômica.
Os três secretários negaram que a medida tenha tido caráter eleitoreiro. ‘‘É muito difícil que alguém com uma postura adequada possa dizer isso’’, disse Mendonça. ‘‘É possível que, num momento como esses, considerem eleitoreiro tudo o que o governo fizer de bom’’, admitiu Parente. ‘‘Mas devem considerar eleitoreiras também as medidas de contenção de crédito ao setor público anunciadas ontem e também o decreto reduzindo as liberações financeiras para os ministérios.’’
A queda do IOF diminuiria sua arrecadação em cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo cálculos de Maciel. Ocorre, porém, que a diminuição do imposto tornará o crédito mais barato e deverá, por isso, aumentar o número de operações - compensando, assim, a perda inicial. ‘‘Se o volume de financiamentos crescer entre 4% e 5%, a arrecadação será mantida’’, disse Mendonça.
Ele avaliou que a medida deverá elevar as vendas de bens duráveis durante o segundo semestre. O provável setor mais beneficiado é o dos automóveis. As montadoras têm um estoque de 123 mil carros parados no pátio, segundo informou no início da semana o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto. Na opinião de Mendonça, a queda no custo dos empréstimos deverá estimular também o mercado de carros usados.
O peso do IOF sobre as operações de crédito retorna aos níveis de maio de 97 quando, num movimento inverso ao de agora, a alíquota subiu de 6% para 15%. Naquela época, a equipe econômica avaliou que o consumo estava elevado demais - sobretudo o dos automóveis - e por isso decidiu encarecer as vendas a prazo.

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