São Paulo Com o objetivo de levar a indústria de computadores pessoais a ''ganhar participação'' no mercado informal, o governo partiu para a renúncia fiscal: reduziu em pelo menos 7% o valor dos impostos que incidem sobre as máquinas, índice que deve ser descontado imediatamente do preço final dos produtos. ''Devemos chegar, com o tempo, a uma queda de preços de 10% a 15%'', calcula o secretário-adjunto da Secretaria de Política de Informática (Sepin), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Roberto Pinto Martins.
De acordo com Martins, a medida, válida desde o dia 1º e que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para desktops ao longo de 2003 e redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para computadores acabados, tem um único alvo: a pirataria. ''Tomamos essa medida porque a pirataria vem crescendo demais no País'', admite o secretário.
Os número oficiais do ministério indicam que computadores piratas passaram, nos últimos anos de 40% de participação no mercado a mais de 60%. ''Ao incentivarmos a produção por meio da redução tributária, estimulamos o consumo de computadores legais'', acredita.
A hegemonia do mercado cinza no País, segundo o secretário, foi proporcionada por diversos fatores. De um lado, a cotação mais baixa do dólar paralelo em relação ao comercial estimulou o contrabando. De outro, o subfaturamento expressivo no segmento também facilitou a entrada de componentes piratas. ''Além disso, quando o fabricante tem de vender a máquina com sistema operacional, o preço sobe 15%. Então o consumidor acaba optando pelo informal'', explica.
A renúncia fiscal, diz Martins, será pequena e poderá ser revertida caso o mercado reaja dentro das expectativas do governo. ''A princípio, haverá uma queda na arrecadação, mesmo porque os impostos estão em cascata'', afirma o secretário, referindo-se, entre outros, ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). ''Mas com o crescimento da base poderemos recuperar esses recursos.'' Até o final do ano, a Sepin estima que sejam comercializadas 3,3 milhões de máquinas no País, menos de 40% desse total provenientes do mercado legal.

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