Brasília - O governo divulgou ontem duas novas medidas que resultarão em redução da carga tributária e que têm por objetivo estimular a formação de poupança de longo prazo. Desta vez, os beneficiários serão para os aplicadores em fundos de previdência complementar.
O ministro Antonio Palocci (Fazenda) anunciou diminuição dos tributos sobre os fundos de pensão atualmente existentes e a criação de uma tabela regressiva de Imposto de Renda p(IR) ara planos de previdência a serem criados a partir do ano que vem. As alíquotas de IR para essa nova modalidade irão de 35% até 10%, dependendo do prazo em que os recursos permanecerem aplicados.
No começo deste mês, o governo já havia anunciado uma série de outras medidas de redução da carga tributária, entre as quais uma tabela regressiva de IR para fundos de investimentos - aplicações feitas por mais tempo pagarão menos imposto.
Palocci disse que as novas regras para os fundos de pensão são complementares às medidas que haviam sido anunciadas para os fundos de investimento. A idéia do governo é tornar mais atraente para os poupadores manter o dinheiro aplicado por mais tempo.
Assim, entre outros benefícios para a economia, o Tesouro Nacional passa a ter mais facilidade para alongar o perfil da dívida pública, uma vez que tanto os fundos de pensão quanto os fundos de investimento são grandes compradores de títulos públicos.
Tabela - Hoje, o IR aplicado sobre os fundos de previdência complementar segue a tabela progressiva do imposto: até R$ 1.058 isento; de R$ 1.058,01 a R$ 2.115, 15%; acima de R$ 2.115,01, 27,5%. Com a medida anunciada, além dessa modalidade, as instituições financeiras e os fundos fechados de previdência poderão oferecer planos com uma nova tabela de IR, com alíquotas regressivas de acordo com o tempo em que os recursos permanecerem aplicados.
Segundo a proposta, que será enviada ao Congresso nas próximas semanas, a alíquota começará em 35%. A cada dois anos, será reduzida em cinco pontos percentuais, até o limite de 10%. Assim, quem mantiver os recursos aplicados por dez anos ou mais pagará somente 10% de IR.
Essas regras valem somente para novos planos. Mas os fundos de pensão fechados (de trabalhadores de um mesmo grupo empresarial) e as instituições financeiras poderão definir regras de migração do modelo antigo para o novo.
Sem dar detalhes, Palocci disse que mais medidas de redução da carga tributária estão em estudo pelo governo.

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