Curitiba - Uma alteração na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda da gasolina vai representar uma queda mensal de R$ 5,040 milhões na arrecadação do Estado. Na última sexta-feira a Secretaria da Fazenda, determinou a redução da base de cálculo para efeito de recolhimento do imposto - que era de R$ 2,32 por litro para R$ 2,21 - após ser alertada pelo Sindicombustíveis que o valor era irreal e estava acima do que os postos vinham cobrando do consumidor.
A redução da base de cálculo é válida para todo o Estado. Com a medida todos os postos de gasolina do Paraná devem baixar o preço da gasolina em pelo menos R$ 0,03 por litro que corresponde à redução do imposto. Em Curitiba, o reflexo foi imediato. Ontem, já era possível encontrar postos vendendo o combustível por até R$ 2,07 o litro.
Para o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a redução na arrecadação do Estado não é o mais importante. ''O Estado é que não pode cobrar imposto sobre uma base de cálculo irreal'', justificou. Segundo o secretário o preço das mercadorias muda todos os dias e a base e cálculo do imposto acabou ficando superestimada.
Arzua disse que o Sindicombustíveis alertou a Secretaria da Fazenda há uns 15 dias que nem todos os postos tinham repassado o aumento da Petrobras. Os técnicos da Secretaria fizeram nova pesquisa e o valor do cálculo foi reduzido em R$ 0,11 por litro.
A redução do preço da gasolina não deverá impedir, entretanto, a Ação Civil Pública da Promotoria de Defesa do Consumidor contra os postos de Curitiba. O Ministério Público quer fixar a margem de lucro dos postos em 11%. O pedido da ação deve ser encaminhado hoje.
O presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese disse ontem que não teme o MP. A mesma explicação que já deu à Promotoria de Defesa do Consumidor pretende dar ao Judiciário. ''Inclusive a decisão da Secretaria da Fazenda de rever a base de cálculo do imposto da gasolina vai ajudar na ação'', argumentou. Segundo Fregonese se o MP insistir na ação civil pública, o governo do Estado deverá contribuir com nova renúncia fiscal porque os postos não terão condições de ''praticar o tabelamento''.

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