Vinte e sete produtos voltados a pessoas com deficiência tiveram reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação, que incidem sobre a importação e a receita de venda no mercado interno. A medida foi anunciada na última sexta-feira.

Entre os produtos que receberam a isenção estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.

A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal no ano passado. Também contam com isenção desde novembro de 2011, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas.

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