Quem economizar os 20% no consumo de energia estabelecidos pelo governo não vai pagar sobretaxa, mesmo consumindo acima de 200 kWh. A alteração no plano de racionamento foi anunciada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Para quem não conseguir economizar os 20% previstos, será mantida a ‘‘tarifa adicional’’, novo nome para a sobretaxa que será aplicada sobre o consumo acima de 200 kWh/mês.
Os percentuais são os mesmos divulgados anteriormente pela Câmara de Gestão da Crise de Energia: 50% para o consumo entre 200 kWh/mês e 500 kWh/mês e de 200% para o consumo superior a 500 kWh/mês.
O governo também desistiu de aplicar o corte de energia para os consumidores que gastarem até 100 kWh/mês. Para esses consumidores também está garantido o pagamento de bônus, na proporção de R$ 2 para cada R$ 1 economizado, mesmo que isso dependa de recursos do Tesouro.
Já para quem consome mais de 100 kWh/mês, o pagamento do bônus só será feito se houver arrecadação extra com a ‘‘tarifa adicional’’. O governo alega que com as mudanças anunciadas ontem a arrecadação será menor.
O corte de energia para os demais consumidores residenciais também ficará mais distante. Com as novas medidas, o corte só será possível, na prática, a partir de agosto. É que será obrigatória a emissão de um aviso na primeira vez que o consumidor não atingir a meta. Somente no segundo mês de descumprimento é que o corte será efetuado.
Para atender às reivindicações dos órgãos de defesa do consumidor, o governo deverá reeditar, em uma edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória que instituiu a Câmara de Gestão da Crise de Energia, o nome oficial do ‘‘ministério do apagão’’.
Será retirado da MP o artigo que restringe a atuação dos Procons, sobrepondo as medidas da Câmara ao Código de Defesa do Consumidor. No lugar desse artigo, um outro irá disciplinar as relações entre as pessoas jurídicas e concessionárias, tendo como base o Código Civil.
Pressionado a mudar o plano de racionamento por 66 ações judiciais (14 com liminares concedidas contra a União e empresas energéticas), FHC afirmou que o governo recebia as críticas ‘‘como bem-vindas e necessárias’’. FHC disse, em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, que queria agradecer aos brasileiros. ‘‘A sociedade está iluminando o Brasil’’, disse. O pronunciamento de ontem foi o terceiro de FHC sobre a crise do setor de energia elétrica – e o segundo em cadeia nacional.

mockup