Curitiba O procurador geral do Estado, Sergio Botto de Lacerda, deve entrar hoje com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região contra a liminar que liberou o plantio da soja transgênica no Paraná. Para tentar garantir a vitória na Justiça, o presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, está recorrendo à articulação política. Entregou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), um abaixo-assinado contendo 35 mil assinaturas de produtores paranaenses a favor do plantio da soja transgênica no Estado.
O abaixo-assinado também será entregue hoje por Meneguette ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e na Câmara Federal, em Brasília. O presidente da Faep vai tentar ainda encaminhar o documento para a Presidência da República. O documento é inédito porque surgiu de reação espontânea dos produtores no Oeste do Estado e depois foi encampado pela Faep. Os produtores pedem a revisão da Medida Provisória 223 e reivindicam o mesmo direito de plantar soja transgênica como os colegas gaúchos.
Os produtores pedem ainda a intervenção do presidente Lula para que seja suspensa a proibição, pelo governo do Estado, do embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. E que o Paraná não seja declarado estado livre de transgênicos porque eles querem o direito de escolha no acesso à biotecnologia.
A liminar concedida na última sexta-feira, pela juíza Gisele Lemke, da 2 Vara Federal de Curitiba, à pedido da Faep, permite que os produtores que tiverem semente de soja modificada geneticamente, mas que não tiveram tempo de assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac) na safra passada, possam plantar normalmente na safra 2004/05.
Mas a decisão foi parcial. A juíza não atendeu o segundo pedido apresentado pela Faep que era a liberação do escoamento da soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. Diante dessa recusa, Meneguette recomendou aos produtores procederem da mesma forma que ocorreu na safra passada. Sugeriu que a produção seja escoada pelos portos de Santos (SP), São Francisco (SC) ou Rio Grande (RS), apesar do aumento do frete.
Enquanto a disputa para o plantio da soja transgênica no Paraná se desloca para a esfera judicial, o governador em exercício Orlando Pessuti avisou ontem que a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento não vai descuidar da fiscalização. Explicou que não só a soja, mas todos as lavouras plantadas no Estado são acompanhadas pela fiscalização no que se refere à aplicação correta de agrotóxicos.

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