Brasília - O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), Rogério de Abreu Menescal, afirmou ontem que o governo já recebeu 114 propostas para a construção de terminais privados em portos de todo o País. Segundo ele, antes do lançamento da Medida Provisória 595, a quantidade de projetos era de 40.
Para o secretário, esse aumento no número de projetos está relacionado à própria MP 595, que prevê a possibilidade de que esses terminais movimentem também carga de terceiros. Desses projetos, entre dez e 12 dizem respeito à ampliação de terminais que já existem. "A maioria é novo", afirmou.
Segundo Menescal, ao lançar o pacote de portos, o governo fez uma estimativa de investimentos no valor de R$ 54 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões estavam relacionados aos 40 projetos que já haviam sido apresentados. "Isso dá a entender que o interesse do setor privado é muito maior do que aquele que nós havíamos mapeado."
De acordo com o secretário, a aprovação dos projetos depende da aprovação da MP 595 no Congresso e de sua regulamentação. "Aí podemos emitir as autorizações", afirmou. Segundo Menescal, 65% de toda a carga movimentada no País são feitas por terminais privados.
Ainda segundo o secretário, o governo deve revisar as tarifas inframar, que são cobradas pelos navios pelo uso da estrutura dos canais de portos público e privados. Menescal admitiu que, em alguns casos, as tarifas estão muito defasadas. "Tem muito terminal privativo usando a estrutura sem pagar um preço justo por isso", disse. "As discussões técnicas estão ocorrendo", acrescentou, ressaltando que a possível revisão deve ocorrer apenas após a aprovação do texto final da MP 595.

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