Curitiba O governador Roberto Requião (PMDB) assinou ontem decreto anulando o contrato que regulamenta o ''pacto de acionistas'' na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Com isso, o governo do Estado, na condição de acionista majoritário, recupera o controle efetivo da empresa, que vinha sendo exercido por representantes das empresas do Consórcio Dominó, acionista minoritário com 39,7% das ações.
No ato de assinatura do decreto, Requião informou que já foi convocada Assembléia Geral do Conselho de Administração para o dia 10 de março, data que será indicado Caio Brandão para assumir a presidência da empresa, bem como os novos integrantes da diretoria. A convocação foi assinada pelo atual presidente do Conselho de Administração da Sanepar e ex-secretário de Estado da Fazenda Ingo Hubert.
Requião lembrou que tentou uma negociação amigável com os integrantes do Consórcio Dominó, integrado pelas empresas Andrade Gutierrez, banco Opportunity e grupo francês Vivendi, por 43 dias. A Copel também pertence ao grupo Dominó, mas não precisou participar das negociações para dissolução do pacto. Como eles não concordaram em assinar o rompimento do contrato, o governador optou por decretar a nulidade do acordo de forma como se ele nunca estivesse existido.
Com isso, o governo do Estado vai pedir ao Ministério Público (MP) estadual a abertura de processo para exigir, judicialmente, a devolução de todo o lucro distribuído ''de forma indevida'' aos sócios desde 1998, quando foi firmado o acordo. Segundo o governador, os acionistas do Consórcio Dominó decidiram elevar os dividendos, que correspondiam a 25% até então, para 50% dos lucros.
Outra cobrança que será questionada pelo governador é a da venda de ações da Sanepar a preços inferiores aos de mercado para as empresas do Consórcio Dominó. O governador Requião calcula que os prejuízos do Estado devem chegar a R$ 100 milhões, só com essa operação.

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