O governo reagiu ontem com ênfase às críticas feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) à política adotada para o setor automotivo. O secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, disse que ‘‘discorda claramente’’ da avaliação do FMI, segundo a qual o regime automotivo brasileiro foi uma medida ‘‘desnecessária’’. A opinião dos analistas do FMI é de que o déficit na balança comercial provocado pela importação de automóveis poderia ter sido financiado pelas reservas internacionais do País, dispensando a adoção de medidas protecionistas.
‘‘É uma análise parcial, porque perde a outra dimensão da política, que gerou uma enorme onda de investimentos no Brasil’’, disse o secretário. Ele lembrou que a adoção do regime automotivo com seus posteriores aperfeiçoamentos acabaram trazendo para o Brasil investimentos que, de outra forma, não ocorreriam. ‘‘Não podemos ser ingênuos de achar que o livre comércio é o que predomina’’, disse ele. ‘‘Em 95, o Brasil corria o risco de se tornar o segundo maior importador de automóveis, ao lado dos Estados Unidos, e o que fizemos foi detonar um gigantesco processo de investimentos’’.
No Itamaraty, que não se manifestou oficialmente sobre o assunto, assessores do ministro Luiz Felipe Lampreia reiteraram que a medida provisória concedendo incentivos adicionais às montadoras que se instalarem no Nordeste está de acordo com o princípio, adotado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), que permite a adoção de políticas específicas para regiões menos desenvolvidas. A MP, publicada em dezembro, é considerada um agravante pela representação comercial do governo dos Estados Unidos, que examina a possibilidade de solicitar à OMC uma investigação sobre o regime automotivo brasileiro.
No ano passado, o governo conseguiu evitar iniciativas semelhantes da União Européia, Japão e Coréia do Sul negociando a concessão de cotas tarifárias; ou seja, permitindo a importação de uma determinada quantidade de veículos desses países com alíquotas reduzidas. Pelo regime automotivo, as tarifas de importação de automóveis foram elevadas temporariamente para 70%. O governo, além disso, concedeu incentivos para a instalação de novas fábricas no País e estimulou as exportações do setor. Os incentivos vigoram até 1999.
Conforme levantamento da Secretaria de Política Industrial do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT), as montadoras deverão investir no País, até o ano 2000, quantia próxima a US$ 13 bilhões. Parte dos recursos vem exatamente de empresas sediadas em países que reclamaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o regime automotivo brasileiro. Na opinião de Mendonça de Barros, a comunidade internacional parece já ter absorvido as regras adotadas pelo Brasil.
O secretário afirmou ainda que a crítica do FMI ‘‘não surpreende’’, porque sua posição a favor do livre comércio é bastante conhecida. Esse mesmo ponto de vista já havia sido explicitado em meados de 1995, quando o governo brasileiro defendeu o regime automotivo junto à OMC.
Segundo Mendonça de Barros, com a instalação de novas montadoras no País, o consumidor brasileiro foi beneficiado também com o acirramento da concorrência, que as obriga a oferecer produtos com maior qualidade, variedade e preços competitivos.

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