Brasília - Apesar do aumento das vendas pela internet, o Brasil ainda não conseguiu encontrar uma solução para tributar os produtos comercializados pela rede. A maior dificuldade é com a cobrança dos tributos que incidem sobre os serviços e produtos que não são só vendidos mas também podem ser entregues pela internet: a ''mercadoria virtual''. Enquanto os países da União Européia (UE) já implantaram desde o ano passado uma forma especial de tributação, o Fisco brasileiro ainda está longe de construir um modelo tributário para o comércio eletrônico.
A Receita tem um grupo de técnicos que vem acompanhando a discussão sobre comércio eletrônico feita nos outros países. Responsável pela elaboração de propostas para a tributação do comércio eletrônico, o chefe da Divisão de Estudos Tributários da Receita Federal, Luís Fernando Wasilewski, acredita que é preciso maior conscientização sobre a dimensão do problema para se avançar mais rapidamente para uma solução.
Como o Brasil é grande consumidor de produtos e serviços comprados pela internet de outros países, acaba deixando de arrecadar os tributos que incidem sobre o consumo. As vendas beneficiam apenas os países produtores. O mesmo acontece internamente com os maiores Estados produtores, como São Paulo, em detrimento dos que são predominantemente consumidores. ''O Brasil perde arrecadação ao não conseguir tributar o consumo de comércio eletrônico'', diz Wasilewski.
O tamanho da perda é difícil de ser dimensionado, mas o especialista da Receita cita o exemplo da UE para mostrar o potencial do comércio eletrônico. Nos primeiros 6 meses de aplicação do modelo, entre julho e dezembro de 2003, foram arrecadados 240 milhões. ''Essa arrecadação indica vendas superiores a 1 bilhão'', ressalta. Esse dinheiro foi pago pelas empresas de países fora da UE que tiveram os seus produtos e serviços comprados diretamente pelos consumidores europeus.
Os Estados Unidos, porém, preferem que o comércio eletrônico fique livre de todo tipo de tributação sobre o consumo. ''Como principais fornecedores, eles não têm interesse na tributação', diz Wasilewski. A posição americana dificulta uma solução via acordo entre os países para a tributação na origem (de onde saem os produtos e serviços) e o repasse posterior para o Fisco do país consumidor.
A proposta de o próprio consumidor fazer o recolhimento do tributo é considerada inviável pela dificuldade de controle. Também se estuda a possibilidade de delegar a terceiros, como as empresas de cartão de crédito, a função de identificar e recolher os tributos incidentes sobre o que foi pago em comércio eletrônico.

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