O governo apresentou ontem às distribuidoras e geradoras de eletricidade um modelo de intervenção no Mercado Atacadista de Energia (MAE) que deverá preservar as receitas das empresas e reduzir o risco de prejuízos e as sanções a que estavam sujeitas. A proposta do governo mantém, entretanto, a punição econômica aos consumidores, que continuarão pagando até 200% de multa em suas contas de luz.
Conforme a fórmula submetida às empresas pelo secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, o preço no MAE, que varia de acordo com a demanda e a oferta e pode chegar a até R$ 684,00 em junho, ficaria tabelado em R$ 459,00 ou R$ 320,00 ao longo do período de racionamento.
Além disso, as regras contidas nos contratos assinados entre as distribuidoras e as geradoras, que prevêem a redução na oferta de energia em caso de falta de água, seriam suspensas durante a crise. A queda na energia oferecida pelas distribuidoras estaria atrelada à economia conseguida pelos consumidores daquela área.
Com isso, as geradoras ficarão desobrigadas de comprar energia no MAE e, portanto, de pagar um preço punitivo. Essa possibilidade existia no caso de a geradora não ter capacidade de ofertar toda a energia necessária à distribuidora, depois de aplicada a fórmula de redução no fornecimento prevista nos contratos com as distribuidoras. O resultado é que as geradoras ficam livres da ameaça de pagar um preço mais alto.
As distribuidoras também serão beneficiadas pois ficarão livres do preço punitivo do MAE, caso não consigam reduzir seu consumo no mesmo porcentual em que as geradoras diminuiriam a oferta com base nas regras contratuais. Se, por um lado, as distribuidoras reduzem seu risco de perda de receitas, por outro, perdem com a permissão de vender energia excedente no MAE. A eletricidade que as distribuidoras conseguissem economizar, além da redução na oferta, poderia alcançar preço de R$ 684,00 no MAE.
‘‘Essa solução é o pior dos três mundos. Força uma quebra de contratos, uma vez que as regras de redução de oferta em caso de racionamento estavam definidas nos contratos assinados entre geradoras e distribuidoras’’, Luiz Maurer, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel).
‘‘Além disso, acaba com qualquer estímulo que as distribuidoras teriam para incentivar os consumidores a poupar, uma vez que a energia para elas estará garantida, e reduz o benefício que as geradoras teriam para aumentar a oferta de energia no mercado ao receberem o preço do MAE’’, completou.
A justificativa apresentada pelo governo para intervir em um mercado que, teoricamente, deveria ser livre é o repasse dos preços aos consumidores. Se as geradoras e distribuidoras fossem obrigadas a comprar energia no MAE, teriam custos mais elevados e acabariam tendo de repassá-los para as tarifas. Na versão das empresas geradoras, a justificativa se desloca para o ‘‘desequilíbrio financeiro’’ que teriam, sem a intervenção.
‘‘O preço da energia no MAE pode alcançar R$ 684,00 ainda em maio e esse quadro só seria revertido com a redução do consumo’’, declarou Demóstenes Barbosa da Silva, da AES-Tietê. ‘‘Sem a intervenção, as empresas do setor quebram dentro de dois ou três meses’’. A proposta apresentada pelo governo será discutida hoje com as distribuidoras e geradoras.

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