Os principais líderes governistas no Congresso estão preparando um projeto para acelerar a votação do Orçamento de 99 e das medidas do pacote fiscal que o governo deverá anunciar no dia 20 deste mês.
Uma proposta de rito sumário para a tramitação do Orçamento e das medidas fiscais será discutida hoje, em reunião entre os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes dos partidos de suas respectivas Casas.
Por esse sistema, a tramitação e a votação do Orçamento serão feitas de forma simplificada e a proposta orçamentária será analisada por um colegiado de líderes na Comissão Mista de Orçamento. Normalmente, o Orçamento é examinado e votado em partes: são feitos relatórios setoriais (para cada área afetada, como saúde e transportes, por exemplo) e um relatório preliminar. Na nova proposta, os relatórios setoriais e o relatório preliminar serão votados de uma única vez, junto com o relatório geral.
Segundo a Comissão Mista de Orçamento, pelas regras normais dificilmente o projeto poderia ser aprovado ainda este ano. A nova sistemática pode encurtar a tramitação em cinco semanas. O relator do Orçamento, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), defende a tramitação do Orçamento por rito sumário. Pretende-se, com a estratégia, permitir que a proposta orçamentária, as medidas de ajuste fiscal e os projetos de crédito suplementar enviados ao Congresso antes da crise financeira internacional sejam examinados paralelamente.
Segundo o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), na reunião da Comissão de Orçamento os líderes decidiram pedir ao governo um projeto de Orçamento da União atualizado. ‘‘Esse Orçamento apresentado é totalmente irreal’’, afirmou.
O deputado apresentou um estudo da assessoria técnica da comissão que mostra a diminuição na arrecadação prevista inicialmente com base em crescimento da economia de 4%. A arrecadação seria de R$ 168 bilhões no ano.

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