Governo quer regularizar contribuição
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segunda-feira, 22 de novembro de 2004
Agência Estado 
Brasília - O Ministério do Trabalho vai regulamentar a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, de forma a permitir o financiamento das entidades representativas dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, impedir os abusos que hoje são cometidos, com cobranças que chegam a comprometer 20% do salário mensal dos empregados. Segundo um técnico do Trabalho, a medida em estudo, que será negociada com as centrais sindicais, Congresso e os tribunais, tem por objetivo terminar com a crise aberta entre as entidades e o governo por conta da confusão em torno da portaria 160 .
O governo vai garantir aos parlamentares e sindicalistas que a regulamentação da contribuição assistencial é a saída transitória para o problema do financiamento das entidades. Para o governo, a solução definitiva é a que está prevista na reforma sindical, com os três impostos hoje existentes (imposto sindical, contribuição confederativa e assistencial) sendo substituídos pela contribuição negociada.


