A falta de interesse dos pecuaristas em aderir ao programa que incentiva o abate de novilho precoce está preocupando os coordenadores dos Estados que adotaram este sistema. O Ministério da Agricultura já detectou o problema e reuniu os representantes das Secretarias de Agricultura que desenvolvem o programa para discutir o assunto. Em setembro, haverá novo encontro na Bahia, onde deverão ser adotadas medidas de reformulação e incentivo à criação de novilho precoce, em nível nacional.
No Paraná, desde que o programa foi implantado em 1995, os animais abatidos não chegam a 1% dos abates normais. Enquanto são abatidos cerca de 840 mil cabeças de bovinos anualmente, apenas 5 mil novilhos precoces foram abatidos desde o início do programa. Para o zootecnista José Antonio Baena,coordenador desse setor na Secretaria da Agricultura, esses números são preocupantes e revelam distorções que precisam ser ajustadas.
Baena citou como exemplo o pagamento do crédito presumido de 50% do valor do ICMS, no abate do novilho precoce, a ser recolhido pelo produtor. Segundo o técnico, o produtor resiste em se enquadrar no programa porque tem receio de que os créditos dos insumos para criação dos animais, em geral, podem ser maiores do que o benefício ofertado. Ou seja, a soma dos créditos em ICMS na compra de sementes, adubos e óleo diesel pode ser maior do que o crédito presumido, já que o pagamento do imposto não é cumulativo. Sendo assim muitas vezes, quando ele for vender o animal no frigorífico, apresentação das notas fiscais demonstra que o imposto já foi pago na frente, explicou.
Outra distorção que atrapalha o programa, apontou Baena, é a falta de conta gráfica de muitos frigoríficos. O produtor se inscreve no programa, mas os frigoríficos recolhem o ICMS através do formulário GR3, que não permite o crédito junto à Secretaria da Fazenda. Daí não tem como repassar o crédito ao produtor. Nesse caso, se o frigorífico fizer o repasse ao produtor acabará tendo um custo adicional de 3,5% referente à parcela creditada ao pecuarista, já que os 7% de ICMS, o estabelecimento já pagou na GR3.
O Sindicarnes acredita que a sonegação que predomina nesse meio é um dos fatores responsáveis pela baixa adesão ao programa novilho precoce, uma vez que a qualidade do animal é o que menos interessa para os estabelecimentos ‘‘laranjas’’ que sonegam os impostos. Em função disso o pecuarista também não se interessa muito em tecnificar sua produção, uma das condições do programa novilho precoce.
No Paraná existem 272 produtores e 316 propriedades cadastradas, com uma produção declarada de 67.264 cabeças de novilhos precoces desde o início do programa.
Propostas Para reverter esse desinteresse que é geral em todos os estados que adotaram o programa de novilho precoce, o Ministério da Agricultura pensa em criar um Fundo Nacional do Novilho Precoce, cujos recursos serão aplicados na difusão desse sistema de criação e no incentivo ao consumo. A formação desse fundo será amplamente discutida, segundo Baena, e a sua inclusão junto ao Fundepec (Fundo de Desenvolvimento da Pecuária) formado para melhorar as condições sanitárias dos rebanhos, poderá ser uma alternativa a esse recolhimento.
Outro ponto que será discutido durante o encontro será a identificação de formas de financiamento com créditos mais facilitados para a criação do novilho precoce. Segundo Baena, a linha de crédito atualmente existente para a Pecuária de TJLP mais 6% ao ano é muito cara e por isso tem poucos adeptos.

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