O governo federal estuda propor alteração drástica na cobrança do ICMS dos estados sobre a cesta básica, como parte da negociação do novo salário mínimo, que entra em vigor em maio. Para evitar um reajuste elevado, o governo estuda propor que de 10 a 12 itens da cesta básica (como carne, arroz, feijão, pão, entre outros) tenham alíquota fixada em 4%. Atualmente esse percentual varia de 7% a 18%.
A equipe econômica já encomendou estudo sobre o assunto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento, segundo revelou ontem o presidente da entidade, Fernando Rezende, em palestra na reunião do Conselho Nacional da Pecuária de Corte. Pelo estudo, a redução de oito pontos na cobrança do ICMS (de 12% a 4%, por exemplo) nos itens da cesta básica implicaria aumento de 11,5% no poder aquisitivo de quem recebe de um a dois salários mínimos por mês.
Baixar de 12% para 0 elevaria o poder aquisitivo em 18%. ‘‘Essa seria uma medida coadjuvante para um aumento moderado do salário mínimo’’, explica Rezende. Para ele, há outra vantagem na redução do item da cesta básica: com reajuste pequeno do mínimo, haveria menos impacto nos orçamentos dos estados e dos municípios, contribuindo para diminuir o rombo das contas públicas. A redução de arrecadação com os produtos da cesta básica seria compensada por um salário mínimo com reajuste no chão.
Senado O caminho para alterar a alíquota do ICMS não se daria pelo Conselho de Política Fazendária. ‘‘No Confaz é um processo difícil porque, para qualquer medida ser adotada, é necessário haver unanimidade entre os 28 secretários de Fazenda’’, disse Rezende. A alternativa é encaminhar projeto pelo Senado, que pode modificar as alíquotas interestaduais.
O ex-secretário de Acompanhamento Econômico Milton Dallari, que também participou da reunião do Conselho da Pecuária de Corte, concordou com a estratégia para mudar o ICMS da cesta básica pelo Senado. ‘‘Quando estava no governo, houve uma tentativa de reduzir as taxas da cesta básica que fracassou pelo veto de um Estado em relação a apenas um produto.’’
Para o governo, ‘‘a reforma tributária é um processo, não vai se conseguir implementar um modelo ideal de uma só vez’’, expôs Rezende. A estratégia é resolver questões emergenciais numa primeira etapa e, depois, ir mais a fundo na reforma, tendo o Congresso como um fórum de debates que se iniciam agora, mas só devem se concluir em 1999.
O governo federal vai tentar na reforma tributária estabelecer uma legislação tributária única. Atualmente cada uma das 28 unidades da Federação tem a sua própria lei sobre o assunto e os governos estaduais resistem em abrir mão dessa atribuição.
Segundo Rezende, a idéia da equipe econômica é simples: federalizar a legislação e partilhar a arrecadação com os estados. A tendência é de concentrar o sistema tributário no consumo. ‘‘Ou se caminha para algo como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou tributação no varejo, como nos EUA’’, informou Rezende. A alternativa à moda norteamericana é considerada menos viável, ‘‘pela falta de tradição’’.
A equipe econômica estuda, durante a reforma tributária, estender a CPMF, alterando, porém a sua destinação. Em vez da Saúde, os recursos iriam para o pagamento de contribuições sociais.

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