Brasília - O governo quer recuperar, o mais rápido possível, a dívida ativa inscrita em nome da Previdência Social e que já supera R$ 100 bilhões. A cobrança pode ser acelerada, caso os órgãos envolvidos concordem em promover a compensação entre os débitos e os créditos da União, o que pode envolver também a dívida resultante de decisões judiciais, os chamados precatórios. Se nada for feito, na melhor das hipóteses a Previdência Social só conseguirá receber essa dívida em 100 anos, uma vez que os esforços até hoje feitos vêm resultando numa arrecadação anual em torno de 1% do débito.
Essa é a conclusão do grupo de trabalho da dívida, criado no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Para mudar esse quadro e acelerar a cobrança, o grupo sugeriu ao conselho medidas para evitar que novas dívidas se acumulem e cheguem a um ponto de só existirem contabilmente, sem nenhuma chance de recebimento efetivo pelo setor público. As propostas do grupo foram aprovadas pelo CNPS e agora estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Previdência Social para serem submetidas ao ministro Amir Lando.
Para reduzir o estoque da dívida previdenciária, o grupo propõe ao governo que seja feito um encontro de contas. Os valores dos débitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já inscritos em dívida ativa, seriam liquidados com os créditos existentes. Os credores do Tesouro são, por exemplo, empresas e pessoas físicas que possuem precatórios a receber da União ou títulos públicos a vencer. Esses papéis poderiam ser aceitos para quitação de dívida ao INSS até o montante do valor apurado.
A vantagem nesse encontro de contas, segundo o grupo de trabalho, é a diminuição, de um lado, dos créditos a serem honrados pelo Tesouro Nacional, que também passaria a arcar com um aporte de recursos menor para cobrir o déficit da Previdência Social. O encontro de contas poderia ser feito mediante o cruzamento dos registros do Tesouro com os do INSS para identificar situações de pessoas e empresas que são ao mesmo tempo credoras e devedoras da União.
O grupo de trabalho também sugeriu que seja feita uma análise profunda da dívida ativa. O objetivo é separar os créditos de difícil recuperação dos demais, levando em conta o tempo de inscrição em dívida ativa, a solvência do devedor e a situação da empresa. Muitos dos créditos que a Previdência tem a receber são simplesmente irrecuperáveis. No cadastro de dívida ativa encontram-se créditos registrados há mais de 30 anos, de empresas falidas e de outras que já desapareceram.
O grupo acredita que a Previdência pode contratar os serviços de escritórios especializados em cobrança, que ganhariam um porcentual do que conseguissem recuperar para os cofres públicos. Outra ação importante é evitar a acumulação do débito. Para isso o CNPS insiste na atuação dos fiscais, que devem monitorar os devedores, ao mesmo tempo em que deve ser reduzido o prazo de tramitação dos processos em cobrança administrativa.

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