INFORMÁTICA Governo quer punir crimes na Internet Crescimento das ações dos invasores de sites – os hackers – leva ministério da Justiça a criar medidas de combate Arquivo FolhaPIRATAS VIRTUAISEm três dias de fevereiro, os hackers brasileiros foram responsáveis por 41 dos 66 ataques registrados no mundo, segundo informa site que os próprios hackers utilizam para registrar suas ações Agência Folha De Brasília O ministro José Carlos Dias (Justiça) deverá incluir projeto de lei do deputado Luiz Piauhylino (PMDB-PE) sobre crimes de informática nos estudos da comissão especial que irá discutir o combate aos invasores de sites na Internet, os hackers. Piauhylino tentará obter na próxima terça-feira apoio de líderes do governo no Congresso para que o projeto seja votado em regime de urgência ainda neste semestre. Dias afirmou que irá conversar com o deputado para discutir o texto do projeto. A decisão do ministro de discutir propostas contra os hackers deve-se ao crescimento das ações de invasores brasileiros em sites tanto no Brasil quanto em outros países. Em três dias de fevereiro passado, os hackers brasileiros foram responsáveis por 41 dos 66 ataques registrados no mundo, conforme site que os próprios hackers utilizam para registrar suas ações. Em reunião na Costa Rica, na semana passada, Dias debateu com representantes de 32 países os chamados crimes cibernéticos e propôs a criação de um código comum para unificar a atuação contra os hackers. Ele defendeu que os hackers devem ser combatidos com provas lícitas. ‘‘O acompanhamento dos telefones dos hackers, para identificação dos ataques, só deve ser feito com autorização judicial’’, afirmou. Dias disse que a comissão especial poderá discutir também regras para disciplinar as normas de funcionamento do comércio eletrônico na Internet. O projeto de Piauhylino prevê sete tipos de crimes, com penas variáveis de três meses a seis anos de detenção e multas que podem ser aumentadas. O mais grave dos crimes é usar a Internet ou outra rede de comunicação eletrônica para desenvolver programa com a finalidade de prejudicar os provedores de rede. Outro crime previsto é causar dano a dado ou programa de computador. É o caso de ataques feitos por hackers em sites de órgãos governamentais, com a inserção de mensagens de protestos com a comemoração dos 500 anos do Descobrimento do Brasil. Segundo o texto, é crime ‘‘apagar, destruir, modificar ou inutilizar, total ou parcialmente, dado ou programa de computador, de forma indevida ou não autorizada’’. A principal proposta do projeto é não criar censura na Internet. Pelo texto, não é crime, por exemplo, veicular pornografia, desde que o responsável indique o conteúdo e sua inadequação para criança ou adolescente.