O Ministério do Trabalho e a Casa Civil da Presidência da República estão preparando um projeto de lei para obrigar as empresas de médio e grande portes a manter a jornada de meio período para uma parcela dos funcionários. Segundo a minuta do projeto, 20% dos trabalhadores das empresas com mais de 50 funcionários teriam que adotar a jornada de 25 horas semanais.
A redução da jornada seria acompanhada proporcionalmente pela redução dos salários e dos encargos trabalhistas. Os funcionários seriam convidados a optar pelo regime de tempo parcial. Caso o número de interessados fosse superior ao limite de 20%, teriam preferência as mães com filhos de até 14 anos e estudantes. Se as vagas para tempo parcial não forem preenchidas de imediato, as novas contratações teriam que ser obrigatoriamente para meio período. As micro e pequenas empresas teriam os mesmos benefícios, caso queiram adotar o regime, mas não estariam obrigadas a aderir.
‘‘O objetivo é estimular a ampliação do número de postos de trabalho sem aumentar o custo das empresas com salários e encargos trabalhistas’’, justifica o assessor especial da Casa Civil e subprocurador-geral do Trabalho, Yves Gandra Martins Filho. Ele disse que o texto final ainda não está pronto. ‘‘Estamos estudando item por item, inclusive se a obrigatoriedade será permanente ou temporária’’, afirmou.
Um outro projeto para estimular a criação de empregos, em fase mais adiantada de discussão, é o que estabelece o contrato coletivo de trabalho no campo. Pela proposta, os proprietários rurais poderiam contratar grupos de, no mínimo, dez trabalhadores sem necessidade de assinar a carteira. O contrato poderia ser usado para comprovar tempo de serviço, na época da aposentadoria.
O governo também estuda um projeto para estimular as empresas a requalificar e manter funcionários, cuja função venha a ser extinta devido à automação. Essas propostas ainda serão apresentadas ao novo ministro do Trabalho, Edward Amadeo. Mas Martins Filho não acredita que haverá dificuldades. ‘‘As propostas seguem exatamente a linha de combate ao desemprego determinada por ele, que já defendia tudo isso antes de vir para o governo’’, justifica.
Além desses projetos, o Ministério do Trabalho e a Casa Civil estão preparando a consolidação de toda a legislação trabalhista. Os técnicos do governo pretendem reduzir as cerca de 180 leis vigentes no País para apenas dois textos básicos. Um deles abrangeria os direitos gerais de todos os trabalhadores e outro trataria apenas de direitos específicos de cada categoria.
Os dois textos seriam incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente. Martins Filho afirmou que esse trabalho não modificará o conteúdo das leis existentes. ‘‘Não haverá inovação’’, disse. Essa consolidação da legislação deverá estar concluída até o final de novembro.

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