O Ministério da Justiça propôs ontem às empresas de leasing (arrendamento com opção de compra do produto no final do contrato) que alonguem os prazos de pagamento para os clientes com contratos de compra de automóveis com prestações atreladas ao dólar. O ministro da Justiça Renan Calheiros disse que, com a medida, o governo quer tentar garantir que as prestações de leasing sejam mantidas dentro dos limites de capacidade de pagamento dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), evitando a inadimplência descontrolada no setor. A Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing) se comprometeu a estudar a proposta do governo e a fechar uma definição sobre o assunto nos próximos dias.
Até outubro do ano passado, segundo dados da Abel, havia 1,4 milhão de contratos de leasing em vigência no país, no valor de US$ 14,9 bilhões. Desse total, cerca de 85% eram para o financiamento de automóveis e 27% eram atrelados ao dólar.
Pela fórmula de alongamento do pagamento estabelecida pela Secretaria de Direito Econômico, as prestações de leasing de automóveis pagas de janeiro a março deste ano serão calculadas com base na cotação de R$ 1,21 para o dólar. As diferenças entre essa cotação e os valores médios do dólar serão pagas pelo cliente no final do contrato. A idéia da SDE é que esse resíduo também seja parcelado, com prestações limitadas ao valor médio das mensalidades pagas pelo consumidor durante a vigência do contrato.
Quem já pagou a mensalidade de janeiro com um câmbio superior a R$ 1,21, poderia descontar a diferença no final do contrato. Ainda de acordo com a proposta, em 30 de abril, dependendo do câmbio, o governo voltaria a negociar com as empresas uma nova fórmula de pagamento.
O vice-presidente da Abel, Rafael Cardoso, disse que a entidade começou a consultar suas 67 empresas associadas ontem. Se a proposta for aceita, a Abel assinará com o governo um acordo estabelecendo os novos procedimentos. O documento incluirá uma multa para as empresas que se negarem a alongar os prazos de pagamento. Também deverá ficar estabelecido que as empresas serão proibidas de encaminhar o nome dos inadimplentes ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

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