PEC 293/2004, do ex-deputado londrinense Luiz Carlos Hauly (PSDB), vem sendo referência para novas propostas
PEC 293/2004, do ex-deputado londrinense Luiz Carlos Hauly (PSDB), vem sendo referência para novas propostas | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Um dia após os empresários do movimento Brasil 200 defenderem uma reforma tributária tendo como base a criação de um imposto sobre operações financeiras, a equipe econômica do governo confirmou que também trabalha nesta linha. “Vamos desonerar a folha propondo um imposto sobre transações", disse o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Quando perguntado se o ministro Paulo Guedes concorda com o tributo, ele disse que "todo o mundo concorda".

Não é bem assim. A proposta de uma 'nova CPMF' encontra resistência no Congresso. Presidente da comissão especial sobre a reforma tributária que já tramita na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o novo tributo dificilmente será aprovado. Projeto sobre o tema também tramita no Senado. "É muito difícil você aprovar uma proposta que já foi rejeitada lá atrás. A população não gosta muito desse tipo de tributo. Não acredito que prospere", disse.

O imposto sobre pagamentos é uma opção do governo para substituir a tributação existente hoje sobre salários. Os empresários propuseram 2,5% de alíquotas sobre transações entre contas correntes, no débito e no crédito. E 5% no caso de saque. O governo não fala em alíquotas. Ciente das resistências às ideias de tributação sobre transação financeira, Cintra afirmou que o governo vai propor uma alternativa. Caso o novo tributo não prospere, seria aumentada a alíquota do imposto único que o governo pretende criar a partir da fusão de outros cinco (PIS, Cofins, CSLL, IPI e IOF).

A opção tradicional é enviar um projeto do Executivo diretamente à Câmara, o que faria o texto ser discutido na comissão especial sobre reforma tributária. Ela foi criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, do deputado Baleia Rossi (DEM-SP), relatada por Rocha.

Outra alternativa é que o texto seja apresentado no Senado. Como a legislação impede o envio de uma proposta do Executivo diretamente à Casa, seria necessário que um ou mais parlamentares figurassem como autores.

Depois do protagonismo da Câmara na reforma da Previdência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) quer destaque da Casa para a tributária. Ele está trabalhando pela PEC 110/2019, uma cópia da PEC 293/2004, do ex-deputado londrinense Luiz Carlos Hauly (PSDB).

A proposta do deputado Baleia também é uma adaptação da do tucano (ver as diferenças no quadro). Nenhuma delas prevê imposto sobre operações financeiras. Em entrevista à FOLHA na noite desta quarta-feira (17), Hauly disse que, se quiser aprovar uma proposta tão diferente, o governo terá de convencer o País. “Fiz cerca de 170 palestras e 500 reuniões técnicas para discutir o projeto que hoje está no Senado. Não é uma tarefa fácil. Meu projeto segue o modelo europeu. O deles é uma inovação, que não cabe a mim julgar”, afirmou.

De acordo com ele, seu projeto é praticamente um consenso no País.

Diante da batalha por protagonismo na reforma tributária, Marcos Cintra reitera que a proposta do governo deve avançar porque as do Congresso mexem com tributos estaduais e municipais e, por isso, terão um debate mais complicado. A do Ministério da Economia alteraria apenas os federais.

De qualquer forma, Cintra defende que a proposta do governo seja de conciliação.

REPERCUSSÃO

O economista, professor da UTFPR e colunista da FOLHA, Marcos Rambalducci não gosta da proposta do governo. “Do ponto de vista da justiça social, a proposta do imposto sobre operações financeiras não é boa”, afirma. Ele diz que o País precisa tributar mais patrimônio e renda e menos produção e consumo. Mesmo admitindo que as propostas do Congresso também não vão nesta direção, ele prefere a de Hauly. “Os impostos que a PEC extingue representam 60% de tudo o que é tributado”, calcula.

Ele diz que é preciso simplificar o sistema de impostos do Brasil o mais urgente possível. “Entre taxas, contribuições e tributos são mais de 90. Não há empresário que aguente isso.”

O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, também não vê com bons olhos a tributação das operações financeiras, embora ressalve que é preciso esperar a projeto e conhecer as alíquotas. Ele também defende o projeto do ex-deputado tucano. E diz que o País não pode continuar com tantos impostos. (Com Agência Estado)

Imagem ilustrativa da imagem Governo quer 'nova CPMF', mas Congresso rejeita
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