Brasília - O governo quer aumentar o investimento do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infraestrutura em pelo menos R$ 10 bilhões. Proposta incluída na Medida Provisória 446 aprovada esta semana na Câmara muda regras e amplia a possibilidade de aplicação de recursos no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), carteira destinada a financiar obras e que promete rendimento maior que o tradicional ao trabalhador.
Negociação entre a Caixa Econômica Federal, instituição que administra o FI-FGTS, e deputados incluiu na MP 446 duas alterações nas regras que criaram a carteira destinada a financiar infraestrutura.
O vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Wellington Moreira Franco, explica que a primeira muda a referência do limite máximo de recursos que compõem o FI-FGTS. A regra atual determina que a carteira deve corresponder a 80% do patrimônio total do FGTS em 31 de dezembro de 2006. A MP, porém, deixa de usar a referência de 2006 e passa a atualizar o valor anualmente, sempre com o valor do ano anterior ao corrente. Assim, o Fundo poderia ter, em 2009, o correspondente a 80% do patrimônio do FGTS em 31 de dezembro do ano passado.
''Pelo sucesso do FI-FGTS, é interesse que haja a permanência desse instrumento. Para isso, é preciso permitir novos aportes anuais. Com essa mudança de referência, tornamos a carteira uma ferramenta permanente'', diz Moreira Franco. A atualização dos valores, de 2006 para 2008, permitiria o aumento imediato de R$ 5 bilhões da carteira, diz o vice-presidente.
Outra alteração amplia o limite máximo que o trabalhador pode investir no Fundo. Atualmente, apenas 10% da conta do FGTS pode ser alocada nesse tipo de aplicação. Pela MP, o porcentual seria ampliado para 30%. A alteração, segundo Moreira Franco, somaria outros R$ 5 bilhões à carteira. ''Dessa forma, poderíamos agregar novos R$ 10 bilhões ao FI-FGTS que atualmente tem R$ 17,1 bilhões'', defende do vice-presidente da Caixa. ''A medida beneficiaria trabalhadores, que poderiam contar com uma rentabilidade maior, e a infraestrutura do País, que teria mais recursos para financiamento.''
Recursos já alocados em projetos do FI-FGTS têm apresentado retorno anual médio de 9,2%. A rentabilidade é superior ao juro tradicional das contas do Fundo de Garantia, que atualmente paga cerca de 4,5% por ano. O dinheiro tem sido aplicado principalmente em empreendimentos de energia e logística, como portos e ferrovias.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e chancelado pela Comissão de Valores Mobiliários. Depois disso, é preciso a autorização do Conselho Curador do FGTS.

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