O governo federal pretende enviar uma proposta ao Congresso que estabelece a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) para os produtos exportados. A renúncia do tributo estadual seria a contribuição dos Estados para que eles participem da ''revolução exportadora'' que o governo federal está desencadeando no País, afirmou ontem em Curitiba o ministro da Indústria e Comércio, Sérgio Amaral.
Na prática, o governo federal está defendendo um aperfeiçoamento da Lei Kandir, estendendo seus benefícios para os produtos industrializados exportados, sinalizando que essa é a tônica da política industrial para os Estados, disse o ministro. Estabelecida a isenção tributária, o governo quer discutir com os Estados como o exportador pode receber de volta o pagamento do ICMS pago na aquisição de insumos, fase anterior à industrialização do produto, em outro estado. ''Precisamos resolver essa pendência para que as indústrias possam produzir sem acumular grandes quantidades de crédito sem receber'', defendeu o ministro.
Amaral esteve em Curitiba participando do Fórum Nacional de Secretários de Indústria e Comércio, que contou com a presença de 15 representantes dos Estados, sendo sete secretários estaduais de Indústria e Comércio. Ele abriu a discussão sobre a compensação do imposto por parte dos estados e acusou o ICMS de ser um instrumento de guerra fiscal, que dificulta a agregação de valor, ressaltando que este não é objetivo do País.
Amaral disse aos secretários que a redução da carga tributária é um anseio dos empresários, que alegam desvantagem comparativa para concorrer no mercado externo. ''E o governo concorda com isso'', salientou. O ministro disse que a legislação sobre o ICMS funciona hoje como uma ''política industrial às avessas''. Ou seja, isenta as exportações de produtos primários, mas taxa com o imposto a exportação dos produtos industrializados. ''Isso não faz sentido em qualquer País do mundo'', afirmou.
Amaral sabe que a isenção do imposto mexe com o equilíbrio da receita entre os Estados, mas disse que tem que ser encontrada uma fórmula que evite as distorções. Uma das propostas seria a criação de um mecanismo de compensação no mercado entre empresas com débitos e com créditos.
O Paraná propõe a criação de alfândega independente ao trabalho da Receita Federal. A proposta foi colocada pelo secretário da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra, durante o fórum de secretários. Ele justificou que a alfândega independente seria um mecanismo de desenvolvimento econômico, em substituição à cultura da arrecadação estabelecida pela Receita Federal.

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